Início do esforço concentrado na Câmara falha por falta de quórum

Na pauta que sequer foi tocada também estão a medida provisória que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil

As duas tentativas de dar início ao esforço concentrado na Câmara, na manhã desta terça-feira (5/8), falharam. As sessões marcadas para as 9h e, depois, para as 11h foram encerradas por falta de quórum. Na pauta, uma série de matérias aguardam decisão, entre elas, o projeto que suspende o decreto da presidenta Dilma Rousseff que institui a Política Nacional de Participação Social (PDC 1.491/14), considerado o item mais polêmico a ser votado.

Antes do recesso de julho, em função da Copa do Mundo e da disputa eleitoral que começa a engrenar a partir deste mês, o acordo entre os parlamentares era concentrar esforço para votar as matérias pendentes em duas semanas do segundo semestre: uma em agosto e outra em setembro. No entanto, já na primeira oportunidade, o acordo não se concretizou.

Na pauta que sequer foi tocada também estão a medida provisória que flexibiliza o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil e as propostas de regulamentação da jornada de trabalho de enfermeiros e de caminhoneiros.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vai apelar aos líderes durante a reunião marcada para o início da tarde para que o processo não fracasse. “Tem uma pauta muito importante e farei um apelo para que não façam obstrução. Já é tão difícil conseguir um esforço concentrado em um período eleitoral e não vamos votar? Vou pedir para que, quem for contrário, que vote contra, mas não obstrua”, declarou.

Mesmo com a determinação de Alves de alcançar resultado no esforço concentrado, os impasses em torno de alguns itens não projetam um cenário muito otimista. Além da polêmica sobre o decreto da presidenta Dilma Rousseff, uma outra matéria que também divide a Casa pode entrar na lista de votações. Hoje, pela manhã, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, veio pedir para que Alves inclua na pauta um requerimento de urgência para votar o projeto de lei (PL 7.197/2002) que altera pontos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De acordo com o relator da proposta, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), o texto está pronto para ser votado, mas, como aguarda uma decisão na comissão especial criada para analisar propostas que tratavam sobre o mesmo assunto na Casa, ainda esbarra na resistência de partidos da base, que não querem que a proposta avance como está. Com a aprovação do requerimento, o projeto poderia ser votado imediatamente em plenário.

“Eram quase 20 projetos [que tramitavam na Câmara] para ampliar as penas e usei muitos pontos para fazer este substitutivo. Há quase uma unanimidade nesta Casa para que as penas sejam mais graves em alguns casos”, declarou o deputado.

Sampaio e Alckmin destacaram pontos como a elevação do tempo de internação para jovens que cometerem atos infracionais graves, como estupro e sequestro, dos atuais três anos para oito anos. Outra mudança proposta é a separação do jovem internado que completa 18 anos dos demais. Hoje, todos ficam no mesmo estabelecimento até 21 anos.

O texto de Sampaio ainda estabelece que as penas de adultos que usam crianças e adolescentes para a prática de ato infracional tipificado como crime no Código Penal, como roubo, serão aumentadas em até um sexto e que, antes de ser libertado, o jovem que cumpriu medida socioeducativa terá que passar por exames psiquiátricos. Caso não esteja apto para conviver em sociedade, será obrigado a se submeter a tratamentos até que tenha condições de socialização.

Em seminário realizado pela Câmara dos Deputados para discutir os projetos que propõem sanções mais rígidas para os adolescentes, no entanto, entidades como o Ministério Público Federal e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) defenderam que iniciativas desse tipo não devem reduzir a criminalidade.