“Governo federal terá que tomar uma decisão urgente sobre a Celg”, alerta Marconi

Governador goiano lamenta que processo de privatização esteja paralisado e espera que novo governo resolva a questão

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), defendeu que o governo federal deve se posicionar urgentemente a respeito da situação atual da Celg D, empresa de distribuição de energia elétrica que opera no Estado de Goiás, cujo cronograma de privatização está paralisado.

A expectativa do governo estadual era de que a Eletrobrás iniciasse ainda em novembro do ano passado o leilão para venda da empresa. “A presidente Dilma Rousseff parou a publicação do edital por conta de pressões de movimentos sociais e políticos. A empresa tem um prejuízo mensal de R$ 100 milhões e eu não tenho dúvida de que o Governo Federal terá que tomar uma decisão urgente ou, seja qual for o resultado de amanhã, sob pena de a Celg entrar em colapso”, considera Marconi.

O governador afirmou que alertou diversas vezes autoridades do governo federal e do setor energético sobre os prejuízos acarretados com o interrompimento do processo de leilão. Marconi lembrou também que o compromisso do Estado de Goiás será utilizar 100% da sua parte das receitas obtidas com o leilão em projetos de infraestrutura para escoamento da produção e aumento da competitividade nos mercados nacional e internacional.

“Eu já alertei muitas vezes que a privatização será importante porque quem ganhar a licitação terá que investir R$ 2 bilhões a curto prazo para atender novas demandas por energia e ao mesmo tempo vai tirar a Celg desse sufoco, que é de ter prejuízos mensais”, diz Marconi.

O governador é enfático ao defender que o Estado cuide apenas das áreas essenciais. “Os Estados não deveriam ter tido nunca a responsabilidade de assumir empresas que são responsabilidade do setor privado. As estatais, no geral, serviram de cabides de emprego e de desvios de recursos públicos e de ninhos de geração de corrupção.”

Ele comparou ainda os desvios de recursos públicos descobertos na Petrobras para defender o modelo de gestão privada e alertar que situação semelhante de corrupção poderia ter atingido a Celg ao longo de sua história.

“Eu digo que o que aconteceu na Petrobras poderia ter acontecido no sistema de telefonia, na Telebrás, na Vale do Rio Doce, na Embraer, na companhia siderúrgica nacional e em muitas outras empresas que foram privatizadas no governo Fernando Henrique Cardoso. Imagina se não tivessem sido privatizadas, os prejuízos para os brasileiros hoje seriam muito maiores”, lamentou.

Leilão da Celg

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) aprovou em 2015 as condições da modelagem da desestatização da CELG Distribuição. O modelo foi resultado de estudos conduzidos pela International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, que foi contratada pelo BNDES. Enquanto o Ministério de Minas e Energia (MME) responde pela execução e acompanhamento deste processo, o BNDES tem o papel de prestar apoio técnico da operação.

A Celg D é uma empresa controlada pela Eletrobras, que detém 50,93% do seu capital social, e pelo Governo de Goiás, que possui, via CelgPar, 49% do capital da empresa. Por esta razão, as condições da operação de desestatização da Celg D também deverão ser aprovadas pelos órgãos de administração das duas empresas.

Segundo os estudos de modelagem, a empresa foi avaliada em R$ 5,2 bilhões. Após dedução das atuais obrigações da Celg D, o valor da totalidade das ações da Celg D foi estimado em R$ 2,8 bilhões.

Após a aprovação da modelagem da desestatização pelo TCU, assinatura do contrato de prorrogação da concessão e deliberação sobre alienação pelas instâncias decisórias da Eletrobras, deveria ter sido publicado o edital de desestatização, que apresentará as condições detalhadas para venda do controle da empresa, como data e formato do leilão. Todavia, o processo de venda segue interrompido.