Governo de Goiás anuncia retirada de projeto que cria “procurador autárquico”

Pelas redes sociais, governador explicou que aguardará decisão de ministro do STF sobre constitucionalidade da matéria

Governador de Goiás, Marconi Perillo

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), informou, na noite desta segunda-feira (11/12), em suas redes sociais, que solicitou à Liderança do Governo na Assembleia Legislativa de Goiás a retirada de pauta do projeto de lei que trata dos procuradores autárquicos.

Marconi disse ter pedido a devolução da proposta até que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso profira seu voto sobre a constitucionalidade da matéria.

O projeto, que gerou controvérsia, institui e regulamenta a carreira de Procurador Autárquico no Estado de Goiás, que passaria a representar e prestar assessoria judicial às autarquias e fundações estaduais.

O modelo proposto, copiado por outros entes da federação, seria similar ao implementado pela União em 2010, que reconhece a coexistência das carreiras de advogados da União, que atuam na administração direta, e dos Procuradores Federais, que atuam na indireta.

Assim, o governo iria promover advogados e especialistas em direito concursados a um cargo semelhante ao da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para atender apenas a administração indireta.

“Solicitei ao líder do governo na Assembleia, deputado Francisco Oliveira, a devolução do projeto referente aos procuradores autárquicos”, disse Marconi “A fim de que não pairem dúvidas sobre a constitucionalidade do projeto, aguardarei o voto do ministro Luís Barroso, do STF, sobre a matéria”, afirmou o governador nas postagens.

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