Governador anuncia que vai revogar reajuste salarial a servidores do TCM

Marconi Perillo concedeu coletiva de imprensa para pedir compreensão de órgãos, pois Brasil passa pela maior crise da história

Governador durante anúncio

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O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), anunciou, na manhã desta sexta-feira (25/11), que vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás projeto de revogação da Lei 19.496/2016 que concede reajuste salarial a servidores do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

“Reconheço a importância do trabalho dos funcionários, dos tribunais, mas estou considerando a realidade financeira do estado e do país. Passamos pela crise mais profunda da história e já são dois anos de recessão, não temos condições de dar aumentos. 74% da receita estadual vai para pagamento de folha”, lembrou.

O tucano pediu compreensão do funcionalismo, pois realiza reformas estruturantes desde que reassumiu o governo em 2015 para evitar o colapso das contas públicas: “Não deixarei que cheguemos à situação caótica do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. É importante que as instituições e Poderes entendam as reais dificuldades.”

Goiás é o único estado da Federação que paga o 13º salário do funcionalismo no mês do aniversário do servidor e, justamente por isso, não deixará de cumprir com a obrigação legal. “Caminhamos para pagar a penúltima parcela do 13º, a folha está em dia graças ao ajuste fiscal que fizemos”, completou.

Segundo o governador, é preciso trabalhar não só para pagar os funcionários públicos, mas também para que “sobre dinheiro” para fazer investimentos. “Não deixaremos que o governo pare. Continuaremos trabalhando para levar benefícios a todas as regiões, mesmo em uma situação tão adversa quanto essa”, arrematou.

O projeto de lei nº 3074/16, aprovado pela Assembleia, pretende “racionalizar” a estrutura do TCM e conceder reajustes aos servidores de 11,28%, sob a justificativa que as remunerações hoje pagas estariam defasadas. Cria, ainda, auxílio-alimentação e auxílio-creche para os servidores em atividade.

Pacote de ajuste

Marconi anunciou ainda que no próximo dia 9 de dezembro, o governo de Goiás deve apresentar à Assembleia Legislativa um conjunto de medidas de caráter fiscal estruturante a serem apreciadas pelo parlamento, visando a solidez das contas públicas.

O governador lembrou o momento de crise que Brasil está passando. “Não posso pensar apenas no meu governo. Enquanto os governos Federal e Estadual não forem capazes de equilibrar suas finanças, o Brasil não terá condições de voltar a ter um novo ciclo virtuoso de desenvolvimento”, disse Marconi.

A série de medidas foram foi acordada juntamente com outros Estados da federação e o governo federal para o equilíbrio das contas públicas e devem ser apresentadas por todos os demais governadores em seus respectivos estados.

O governador em Brasília esta semana, em audiências com os outros governadores, o presidente da República Michel Temer (PMDB), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Nosso objetivo é que, com a contenção de gastos na folha de pagamento, para que estes não ultrapassem o estabelecido na lei de responsabilidade fiscal, seja possível retomar investimentos importantes para a sociedade.”

Marconi citou ainda recursos extras que entrarão na verba para conclusão de obras. ” No reajuste que já tem sido feito, os investimentos tiveram que ser sacrificados, mas agora queremos a retomada. Os recursos extras que entrarão, como os provindos das privatizações, por exemplo, serão destinadas a investimentos, em especial a conclusão de todas as obras já iniciadas.”

 

Veja abaixo uma parte do anúncio:

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