Fiscalização multa 15 postos em Goiânia por aumento de R$ 1 no preço do etanol sem justificativa
Pedro Moura
17 junho 2025 às 10h46
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O aumento de R$ 1 no preço do etanol em Goiânia fez com que 15 postos de combustível fossem autuados por abusividade nos preços. Além das autuações, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-GO) notificou outros 42 estabelecimentos.
O órgão deu um prazo de 30 dias para que as empresas apresentem notas fiscais de entrada e cupons de venda dos combustíveis, a fim de justificar o aumento. Já os postos autuados têm 20 dias para apresentar defesa. As irregularidades foram flagradas durante fiscalização que teve início no dia 18 de abril, feriado da Sexta-Feira Santa.
Técnicos do Procon Goiás analisaram a documentação encaminhada e, após realização de cálculos, constataram abusividade no preço dos estabelecimentos autuados. Um dos postos também foi autuado por não apresentar a documentação pedida pelos fiscais.
Em um dos estabelecimentos autuados, entre 16 de março e 16 de abril, foi identificado a venda do etanol a preço médio de R$ 4,28, enquanto o produto era adquirido por R$ 3,04, tendo uma margem de lucro bruta de pouco mais de 40%. Em outro posto, os técnicos do Procon constataram a margem de lucro de quase 37%.
Nesse caso, entre os dias 16 de março e 16 de abril, o etanol tinha o preço médio de venda de R$ 4,18 sendo comprado por cerca de R$ 3,06. O cenário contribuiu para os postos serem autuados por práticas abusivas, como o desequilíbrio entre o fornecedor e o consumidor na relação de consumo, além da elevação sem justa causa do preço de produtos e serviços.
O Jornal Opção procurou o Sindiposto Goiás, mas não obteve retorno.
Sonegação com notas falsas de combustíveis
O Governo de Goiás, por meio da Receita Estadual e da Polícia Civil, deflagrou na última semana a Operação No Fuel, que desmontou um esquema de emissão e compra de R$ 45 milhões em notas fiscais falsas de venda de combustíveis. Foram cumpridos dois mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão em residências e três empresas, em Goiânia e Nerópolis.
A investigação começou após a denúncia do posto, alegando que funcionários de confiança teriam emitido notas falsas de venda de combustíveis, que não existiram. Os empregados recebiam comissões pagas por pessoas associadas às transportadoras, que eram destinatárias dos documentos emitidos ao longo de três anos. Os dois presos foram um empresário ligado a uma transportadora e um ex-funcionário de posto de combustível.
A investigação aponta o envolvimento de pelo menos dez transportadoras, com matrizes ou filiais em Goiânia, Nerópolis, Trindade, Aparecida de Goiânia, Rio Verde e unidades também no Distrito Federal e nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia, Pará, entre outros, que podem ter usado os documentos falsos para sonegação e para outros crimes.
Os indiciados respondem por associação criminosa, falsidades ideológicas, uso de documentos falsos, crimes contra a ordem tributária e procedimentos fiscais para recuperação de valores sonegados.
