Fim da escala 6×1: setores em Goiás alertam para alta de custos, enquanto economista prevê estímulo ao consumo

A aprovação pelo Senado Federal da proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 abre uma nova etapa de mudanças nas relações trabalhistas brasileiras. Em Goiás, representantes do comércio varejista e dos postos de combustíveis alertam para o aumento dos custos operacionais, a necessidade de reorganizar equipes e a possibilidade de repasse de despesas ao consumidor.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi aprovada na quarta-feira, 14, em dois turnos, por 75 votos favoráveis e um contrário. O texto prevê a redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários. A implementação será gradual: a primeira etapa começa 60 dias após a promulgação, com a jornada limitada a 42 horas semanais, e a transição deve ser concluída em 14 meses.

Para os empresários, o desafio será manter o funcionamento dos estabelecimentos com jornadas menores, sem comprometer a qualidade do atendimento e a sustentabilidade financeira dos negócios. Já defensores da mudança avaliam que o descanso adicional pode melhorar a qualidade de vida, estimular o consumo e contribuir para ganhos de produtividade.

Hélia Gonçalves, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Goiânia (CDL Goiânia), afirma que o comércio está entre os setores que mais precisarão se adaptar, especialmente os estabelecimentos que funcionam aos sábados e domingos. Segundo ela, a reorganização das escalas poderá exigir novas contratações e elevar os custos das empresas.

“Tivemos essa aprovação pelo Congresso e as empresas têm 60 dias para adaptar. Dependendo da data da promulgação, o fim desse prazo vai cair em meados de dezembro, uma data extremamente crítica para o comércio. O maior impacto vai ser nas empresas de varejo que têm uma jornada acima de 40 horas semanais, principalmente aquelas que abrem aos sábados e domingos”, afirmou ao Jornal Opção.

A dirigente recomenda que os empresários comecem a avaliar as escalas atuais e procurem orientação contábil e sindical para planejar a transição. “Minha orientação é que as empresas não esperem. O empresário deve mapear as escalas de trabalho, chamar o contador, conversar com esse profissional e também com o sindicato da categoria. É preciso trabalhar com a convenção coletiva como um instrumento para ajudar nessa adaptação e diminuir o impacto, que pode resultar tanto na alteração das escalas quanto em mais contratações e aumento de custos”, diz Hélia.

Postos de combustíveis calculam alta de 20% nos custos com pessoal

No setor de postos de combustíveis, a preocupação está relacionada à necessidade de manter o atendimento durante longos períodos e à dificuldade de preencher vagas. Márcio Martins, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Goiás (Sindiposto), estima que a mudança poderá elevar em aproximadamente 20% os custos com mão de obra dos postos que atualmente trabalham na escala 6×1.

“Para a revenda de combustíveis, que hoje opera no 6×1, o impacto deve ficar em torno de 20% no custo com pessoal. Será necessário fazer todo um remanejamento da escala de trabalho e contratar novos funcionários ou diminuir o número de pessoas para atender à mesma demanda. Se o empresário optar por contratar, terá aumento de custo; se mantiver o mesmo quadro, poderá haver queda na qualidade do serviço e falta de funcionários para o atendimento”, afirmou ao Jornal Opção.

O dirigente considera que parte dessas despesas poderá chegar ao consumidor, uma vez que a mão de obra representa um componente importante dos custos do setor. A extensão desse impacto dependerá das decisões de cada empresa e de sua capacidade de reorganizar as equipes. “Não existe cenário de graça. Quando você aumenta o custo da empresa, esse custo acaba sendo repassado para o consumidor. A empresa não tem como aumentar suas despesas sem levar isso em conta na composição dos preços. Existem possibilidades reais de que os custos sejam impactados com esse aumento das despesas para manter o funcionamento”, continuou.

Além do custo adicional, ele aponta a dificuldade de contratação como um obstáculo para a adaptação dos postos. “Hoje os postos já têm dificuldade para contratar na escala 6×1, porque faltam pessoas dispostas a trabalhar no segmento. Agora, com a necessidade de aumentar a demanda por mão de obra, teremos mais um complicador. Não estamos conseguindo completar os quadros e vamos ter uma necessidade maior do que já temos hoje”, completou.

Sindilojas-GO teme informalidade e redução de vagas

O Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO), que representa mais de 55 mil empresas do setor, manifestou preocupação com os efeitos da proposta. Em nota divulgada na quinta-feira, 15, a entidade aponta riscos de desemprego, comprometimento da renda familiar, estagnação do comércio, inflação e manutenção de juros elevados.

O sindicato também questiona a falta de diálogo qualificado com o setor empresarial antes da aprovação de uma mudança dessa dimensão. A entidade teme que trabalhadores dispensados durante a reorganização das empresas encontrem dificuldades para retornar ao mercado de trabalho.

A preocupação inclui o possível crescimento da informalidade, sobretudo entre empresas que não consigam absorver os custos adicionais. A avaliação é que negócios com equipes reduzidas e margens financeiras menores podem ter mais dificuldade para reorganizar os turnos sem ampliar as despesas.

Hélia também considera que a mudança pode estimular a informalidade e aumentar a rotatividade no comércio. “As empresas têm que começar a agir imediatamente. O primeiro passo é analisar a escala de trabalho, entender o cenário e buscar apoio do contador para trabalhar dentro das possibilidades previstas na lei. Também é importante analisar a convenção coletiva do segmento e procurar os sindicatos, porque a convenção continua sendo uma ferramenta importante para adaptar a regra à realidade de cada categoria”, explicou.

Ela acrescenta que a automação e a melhoria dos processos podem ajudar a reduzir parte das dificuldades, embora o contato humano continue sendo importante para o varejo. “Hoje o consumidor preza muito pela experiência do cliente, principalmente no varejo. A conexão humana também é extremamente importante. As empresas vão ter que olhar para não perder essa qualidade, mas entender que precisam trabalhar a produtividade e a eficiência operacional para se manter presentes no mercado”, disse Hélia.

Advogada prevê mudanças em contratos

A implementação da jornada 5×2 também exigirá adequações nos contratos de trabalho e nas convenções coletivas. Cristiane Dorneles, advogada formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), com mais de 20 anos de experiência em direito trabalhista e empresarial, explica que a redução da jornada não significa que todos os trabalhadores terão folgas necessariamente aos sábados e domingos.

“Na verdade, a jornada semanal vai passar de 44 para 40 horas, e o objetivo é que o empregado tenha dois dias de folga. Isso não quer dizer que todas as folgas serão aos sábados e domingos. A folga será preferencialmente aos domingos, mas nada impede que exista uma escala em que o trabalhador atue em alguns sábados e domingos e, em outra semana, tenha uma organização diferente”, explicou ao Jornal Opção.

A advogada afirma que a preservação salarial é um dos pontos centrais da proposta. Os trabalhadores deverão acompanhar os contracheques para verificar eventuais alterações indevidas, enquanto as empresas terão de adequar os contratos e as escalas às novas regras. “Até agora, o que temos da PEC é que não pode haver redução salarial. O empregado precisa ficar atento para saber se haverá alguma mudança no contracheque, porque o salário-base não pode ser reduzido. Também teremos um período de transição até chegar efetivamente à escala 5×2 que está sendo votada”, afirma.

A advogada prevê que as convenções coletivas terão papel importante na definição de critérios específicos para cada categoria. “Os contratos de trabalho terão que ser adequados, e provavelmente os sindicatos também vão fazer mudanças significativas nas convenções coletivas. Mas é preciso ter cuidado, porque a convenção não pode violar nenhuma regra constitucional. Mesmo que sejam feitos ajustes entre as categorias, a regra constitucional vai precisar valer para todos”, disse.

Setores que funcionam continuamente ou mantêm horários extensos, como hospitais, indústrias, transportes, hotelaria, supermercados, padarias e comércio, devem enfrentar desafios maiores. A reorganização poderá exigir redistribuição de turnos e, em algumas situações, novas contratações para manter os serviços.

A especialista também prevê que a transição poderá provocar disputas judiciais, especialmente entre empresas e trabalhadores que discordem sobre a aplicação das novas regras. “Se a empresa reduzir unilateralmente o salário ou exigir uma jornada incompatível com as novas regras, o trabalhador deverá buscar orientação. Pode procurar o sindicato, o Ministério Público do Trabalho ou um advogado para entender seus direitos. Ao mesmo tempo, é importante compreender que nem toda alteração de horário vai representar uma violação, porque alguns ajustes poderão ser feitos conforme a legislação e o que for negociado coletivamente”, afirma.

A Associação Goiana da Advocacia Sindical Obreira (Asind) também acompanha os desdobramentos da proposta. Em nota divulgada nesta quinta-feira, 15, a entidade afirma que a redução da jornada exigirá preparação jurídica das organizações que representam os trabalhadores, especialmente para as negociações coletivas.

A associação recomenda que os sindicatos laborais aguardem as normas de implementação antes de negociar a adaptação da escala 5×2. Na avaliação da Asind, a mudança pode favorecer o equilíbrio entre vida profissional e pessoal e contribuir para relações de trabalho mais saudáveis e produtivas.

A entidade também ressalta que os acordos coletivos deverão respeitar os limites legais estabelecidos para a nova jornada, evitando que negociações específicas contrariem as regras constitucionais.

Economista vê potencial para consumo e produtividade

Apesar das preocupações empresariais, o economista Márcio Dourado avalia que o fim da escala 6×1 pode trazer benefícios econômicos e sociais. Para ele, a mudança representa uma oportunidade de modernizar as relações de trabalho, melhorar a qualidade de vida e estimular atividades que dependem do tempo livre dos consumidores.

“O principal efeito seria a modernização das relações de trabalho, com ganhos potenciais de qualidade de vida, saúde e produtividade. Em Goiás, onde o comércio e os serviços têm grande peso na ocupação, a mudança exigiria adaptações das empresas, mas também poderia estimular o consumo, o turismo e as atividades de lazer. É importante compreender que desenvolvimento econômico não significa apenas produzir mais, mas também melhorar as condições de vida de quem produz a riqueza”, afirmou Dourado ao Jornal Opção.

O economista reconhece que a redução da jornada pode elevar os custos no curto prazo, principalmente em atividades intensivas em mão de obra. “Os dois efeitos são possíveis, mas não são inevitáveis. A redução da jornada pode elevar custos no curto prazo, especialmente em atividades intensivas em mão de obra. Por outro lado, trabalhadores mais descansados tendem a apresentar melhores condições de concentração, menor desgaste e menos afastamentos. Se houver ganhos de produtividade e aumento do consumo, parte dos custos poderá ser compensada. Portanto, não considero correto presumir que a redução da jornada necessariamente provocará inflação”, continuou.

Dourado também destaca que o tempo livre pode movimentar setores como turismo, gastronomia, lazer, cultura e serviços. “O tempo livre também é um fator econômico. Com dois dias de descanso, mais pessoas poderão frequentar restaurantes, viajar, consumir atividades culturais, praticar esportes e utilizar serviços que hoje ficam limitados pela falta de tempo. Isso pode beneficiar especialmente o turismo regional, a gastronomia e os pequenos negócios”, diz.

O efeito, porém, dependerá da manutenção do poder de compra. Se os trabalhadores preservarem a remuneração e tiverem mais tempo disponível, poderão ampliar os gastos com lazer, alimentação e serviços. Se houver aumento de preços capaz de comprometer o orçamento familiar, parte desse estímulo poderá ser anulada.

Para o economista, a mudança também poderá incentivar novas contratações em atividades que precisam manter os mesmos horários de funcionamento. Entretanto, empresas com margens financeiras menores podem adiar investimentos ou reduzir vagas se não conseguirem absorver os custos.

“A mudança pode gerar novas contratações em atividades que precisam manter o mesmo horário de funcionamento, como comércio, alimentação e atendimento ao público. Também pode estimular a reorganização de processos e o investimento em tecnologia. Há, contudo, riscos de redução de vagas ou adiamento de investimentos em empresas com pouca margem financeira. O resultado dependerá da capacidade de adaptação dos negócios, das condições de demanda e da forma como a transição for implementada”, continuou.

Pequenos negócios podem precisar de apoio

A capacidade de adaptação das micro e pequenas empresas é um dos pontos centrais do debate. Enquanto grandes companhias geralmente dispõem de mais recursos para investir em tecnologia e reorganizar turnos, negócios menores podem depender diretamente da presença do proprietário e de equipes reduzidas.

Dourado defende que a transição seja acompanhada de orientação técnica, acesso ao crédito e incentivos à modernização dos pequenos empreendimentos. Segundo ele, ganhos de produtividade podem ajudar a compensar parte dos custos, mas não ocorrerão automaticamente em todos os setores.

“A compensação depende de melhor organização do trabalho, qualificação profissional, digitalização de processos, redução de desperdícios e gestão mais eficiente. Também é necessário considerar que jornadas excessivas podem gerar fadiga e comprometer o desempenho. A tecnologia permite produzir mais com menos tempo em diversas atividades, e seus ganhos precisam se traduzir em melhores condições de trabalho, e não apenas em intensificação do ritmo de quem trabalha”, afirma.

A proposta prevê medidas para mitigar os impactos sobre micro e pequenas empresas, ponto considerado relevante por representantes do setor empresarial. A forma como esse apoio será estruturado poderá influenciar a capacidade dos negócios de se adaptar sem comprometer empregos ou transferir integralmente as despesas para os consumidores.

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