“Fazer propaganda com preço da consulta fere o Código de Ética Médica”

Presidente do Conselho Regional de Medicina comenta aumento de clínicas populares no Brasil e condena mercantilização da saúde

Presidente do Cremego, durante entrevista ao Jornal Opção | Foto: Alexandre Parrode

Presidente do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), o ginecologista Aldair Novato recebeu o Jornal Opção na última quinta-feira (19/1) para comentar sobre o fenômeno das clínicas populares em Goiás.

Nesta semana, uma instituição ganhou as redes sociais ao anunciar atendimento médico em diversas especialidades com valores de consultas que variam de R$ 80 a R$ 100, podendo ser parcelados em até dez vezes.

Apesar de reconhecer que se trata de um “filão de mercado”, Aldair Novato rechaça o que ele chama da “comercialização da saúde” e faz questão de dizer que, segundo o próprio Código da Ética Médica, o atrativo da consulta deve ser a qualidade — e não o preço.

Na sede do Cremego, o presidente falou ainda dos desafios da educação superior no Brasil, em especial da medicina. Para ele, o exame de proficiência é uma realidade que deve, urgentemente, ser aplicada em todos os estados.

Nesta semana, uma clínica popular ganhou as redes sociais em Goiás com uma proposta ousada: consultas médicas em várias especialidades, a R$ 100 e parcelados em até dez vezes. Como o Cremego avalia?

Essa clínica em particular é dos meus sobrinhos, só que não me consultaram nada, só me convidaram para inauguração.

Já venho me manifestando sobre clínicas populares desde que elas começaram a se divulgar: o atrativo do atendimento médico deve ser a eficácia e o paciente deve procurar o médico, ou a clínica, porque o atendimento é satisfatório. Quando se precifica o serviço médico, o paciente é atraído pelo custo e isso não é bom.

Posso cobrar o que quiser, R$ 20, R$ 50, R$ 400… É uma prerrogativa do médico e ninguém tem nada a ver com isso. Agora, a partir do momento, que o profissional publiciza “consultas a R$ 50, parcelados em dez vezes”, isso fere o código de ética médica. Não pode. A Codame [Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos] já vai a essa clínica, choveu de denúncia aqui. Tem quatro dias e o Conselho já vai ter que ir lá.

Por que esse tipo de clínica tem se tornado cada vez mais comum?

Existe um filão econômico, podemos usar esse termo. O SUS está falido, a clínica privada e os planos de saúde estão caros, porque a medicina é cara. Mas tem ficado mais cara justamente pela quantidade excessiva de exames realizados em consultas. Principalmente, pela vinculação do atendimento a um determinado tipo de exame complementar realizado dentro da própria instituição. Te cito meu exemplo, na minha clínica há um aparelho de ultrassom e eu sou ultrassonografista, faço a solicitação do exame e entrego para o paciente. Ele decide onde quer fazer. Não há vinculação do meu trabalho a realização de qualquer tipo de exame ou atendimento complementar, como fisioterapeutas, nutricionistas… Não pode haver vinculação. É comum, mas é errado e o conselho penaliza. Paciente pode ter acesso à informação de que, naquele local, realizam-se exames, evidentemente, mas não pode condicionar a consulta à realização do exame.

Quando se coloca custo no atrativo da consulta médica é contra o Código de Ética. O atrativo tem que ser o atendimento, por exemplo, “você será atendido em até cinco minutos”. Mas isso é um precedente perigoso…

É possível?

Não sei. Mas é um problema, pois o cara vai chegar lá e se demorou 15 minutos ele vai ao Ministério Público, faz uma denúncia, e a clínica será responsabilizada.

O atendimento médico, às vezes, gera atrasos. Por que? Porque há casos complexos. A consulta está planejada para durar 20 minutos, aí aparece um paciente mais complicado, que necessita de um encaminhamento, é caso emergencial… Não dá para prever.

Um atendimento psiquiátrico dá para ser feito em 15 minutos?

Existe demais no serviço público a contratação de médico para ambulatórios, por exemplo, com a exigência de um número mínimo de atendimento. Alguns tentam, mas o timing do médico é o timing do médico. Ele tem que atender bem, cinco, dez ou 15, mas não pode estabelecer.

“O que encarece a medicina hoje é a quantidade de exames complementares”

Presidente do Cremego, durante entrevista ao Jornal Opção | Foto: Alexandre Parrode

Clínicas populares são uma “tendência” atual?

Existe, como disse, um filão. Pacientes particulares que não querem entrar na fila do SUS, mas que não tem condição de ter um plano de saúde. O ideal é ter um, porque, saiu da porta de onde contratou e, se for atropelado, o plano é obrigado assisti-lo em uma emergência. Não existe carência para urgência. Plano tem que cobrir tudo. Essa é a grande diferença, mas o cidadão pensa “estou aqui com uma dor e quero esclarecer”, para tanto vai a uma clínica popular.

Agora, importante ressaltar que, quando o paciente senta na frente do profissional, não pode existir carimbo de “particular”, “convênio” ou “popular”. Atendimento deve ser igual a todos, por isso que não se pode cronometrar. Alguns casos exigem uma história mais complexa, um exame mais minucioso, exatamente para quê? Quando se faz um examinação bem feita diminui-se demais a quantidade de exames necessários para o raciocínio clínico. Quando não há  tempo, utilizam-se exames dispensáveis.

Um exemplo, no meu consultório, nesta semana, chegou uma moça jovem do interior, de 26 anos, relatando muita dor no abdômen e para urinar. Ela me contou que havia ido a um hospital e fez uma bateria de exames, incluindo uma ressonância magnética. O que ela tinha? Infecção urinária. Ou seja, fez um monte de exames, saiu sem diagnóstico e eu, com uma consulta, consegui tratar o problema. Não precisava de nenhum exame, nem de urina naquele momento. Peguntei a ela quanto tempo o médico do pronto-socorro levou para examiná-la? “Dois minutos. Nem conversou e já pediu uma série de exames, voltei e ele disse que eu não tinha nada”, explicou.

Quanto mais tempo o médico despende para ouvir o paciente e examiná-lo, mais eficácia terá no diagnóstico. E diminui demais a necessidade de exames complementares. O que mais pesa na medicina hoje é a quantidade de exames e condutas equivocadas.

É um problema da medicina? Ou da formação dos novos médicos?

Os dois. Das faculdades e desse novo filão de mercado, no atendimento de massa. Por isso, na maioria dessas clínicas populares, quando se coloca tempo, é fato que vai onerar demais o paciente no exame complementar. E justo eles, que deveriam se esmerar no atendimento clínico, pois esse paciente tem pouco recurso. Muitas vezes só o dinheiro da consulta e de comprar o remédio. Para ter segurança no diagnóstico, tem que ter tempo de atendimento, estar preparado. Agora, nós do Cremego estamos em cima mesmo é na fiscalização das especialidades.

Em qual sentido?

Muitas clínicas populares anunciam atendimento em psiquiatria, ortopedia, ginecologia, etc, só que não têm médicos especialistas. Para se ter título de especialista, é preciso que o médico faça uma residência, de três anos, ou, após algum tempo de estudos, tome uma prova de título e receba o certificado de aptidão para exercer aquela especialidade.

Veja só como tentam burlar: as clínicas alegam que não estão propagando que têm especialistas naquelas áreas, mas que há médicos que atendem àquelas especialidades. “Atendo dermatologia”, “atendo psiquiatria”… Mas isso não pode! Eu, como médico, posso atender qualquer caso, desde que me sinta capacitado para tal, só não posso propagar que sou especialista. Mas quando essas clínicas colocam lá que estão realizando determinados atendimentos especializados, deve haver um responsável técnico, o que não acontece. Não podem ser apenas médicos atendendo a especialidades.

“Índices de aprovação de faculdades de medicina particulares não passam de 10%”

Presidente do Cremego, durante entrevista ao Jornal Opção | Foto: Alexandre Parrode

Como o Conselho pode atuar para coibir essas práticas?

Fiscalizando, identificando os médicos que não estão devidamente registrados e convocando os especialistas responsáveis. Primeira coisa, chamamos orientação. Não penalizamos sem autuar primeiro, a não ser que seja algo absolutamente grave, porque não podemos prevaricar de nossa função. Esse é o papel da Codama [Comissão de Divulgação de Assuntos Médicos].

O aumento das clínicas populares é só o filão comercial ou está relacionado ao ensino?

Entre a faixa da população, que depende só do SUS e a que consegue pagar um plano particular, existe um grupo que aumenta cada vez mais. Então, as clínicas populares cumprem um papel. Agora, o que acontece, não digo que é em uma específica, mas muitas se aliam a laboratórios para ganhar em cima de exames, e isso é ilegal, vincular atendimento não pode de jeito nenhum. É um leque muito grande que acaba comercializando saúde.

Da última vez que vim aqui ao Cremego, o ex-presidente Erso Guimarães me disse que havia uma deliberação a ser feita sobre a prova de proficiência da medicina. Em que pé está isso?

Goiás só não tem ainda porque está proibido pela Justiça. Na verdade, nem em São Paulo tem mais porque foi suspenso por uma ação judicial movida pela Associação das Faculdades Particulares de Medicina de São Paulo. Como estavam com índices de aprovação em torno de 10% a 15%, decidiram judicializar a questão.

Com a saída do último governo, o novo Ministério da Educação fala em estabelecer uma prova do progresso e, principalmente, do egresso, fazendo avaliação no segundo, no quarto e no sexto ano. Isso é importante, mas lutamos mesmo pela do egresso, como o que acontece na OAB.

O sr. está dizendo que apenas um em cada dez médicos formados está apto a exercer a profissão?

Isso mesmo. 10% dos alunos eram aprovados no exame do Cremesp. Faculdade que recebe R$ 11 mil por mês para formação de um aluno não consegue aprovar 10%… Já as tradicionais, USP, Unicamp, 90% de aprovação.

É difícil lutar contra esse sistema?

Sim… Faltam médicos no Brasil? Talvez. Mas não acho que faltam muitos não. O que falta é políticas efetivas para interiorizar o profissional, garantir que ele consiga ficar no município sem depender do prefeito. Aliás, esse é um dos grandes problemas de hoje: o médico, como é um profissional que tem uma ascensão social muito grande, acaba se tornando uma “ameaça” aos políticos. A primeira coisa que acontece quando um prefeito vê um médico que tem grande apelo popular é parar de pagá-lo. O cara fica um mês, dois meses, três, quatro sem receber aí no quinto vai embora. Vai para os grandes centros, onde não depende de prefeito. Por isso batalhamos para criar a carreira médica do estado.

Como funcionaria?

Médico concursado, pela União, pelo estado, pela prefeitura… Que entra governador, sai governador, entra prefeito, sai prefeito, e ele não pode ser demitido. Que vai lá para o interior e pode ir progredindo, tem uma atribuição, uma obrigação, em especial com a política pública de saúde, mas que possa ter garantia de crescer. Isso vai acabar com uma prática terrível de prefeitos que é a “ambulanciaterapia”, é mais fácil comprar uma ambulância e jogar o atendimento para as cidades maiores do que ter um médico lá trabalhando.

“Goiás forma, hoje, 300 médicos por ano. Em 2020, serão mais de 1,2 mil”

Aldair Novato questiona formação de profissionais em medicina | Foto: USP Imagens

O sr. acredita que haverá avanços neste novo governo?

Precisamos. De muitos, inclusive. As entidades, o Conselho Federal, têm trabalhado para fiscalizar as escolas que se dispõem a serem avaliadas pelo Saeme [Sistema de Acreditação dos Cursos de Medicina no Brasil], mas, mesmo assim, as que têm problemas não se habilitam, por isso precisamos de um sistema que avalie os alunos. Agora, não dá para penalizar apenas eles, temos que fechar faculdades. Escolas ruins têm que ser fechadas… Os Estados Unidos já enfrentaram essa situação. Na década de 1960, um médico chamado [Abraham] Flexner fez um relatório sobre a formação médica norte-americana. A partir dele, fechou-se metade das faculdades de medicina.

O Brasil tem o mesmo número de escolas médicas que a Índia. Só que lá são 2 bilhões de habitantes.

A defesa do governo é que há a democratização da educação.

Mas a qualidade é muito ruim. Não podemos deixar, tem que fechar.

Em Goiás haveria esse alto índice de reprovação?

Não sei… Temos as tradicionais, UFG, PUC Goiás e Unievangélica, mas foram abertas outras. Fato é que nós formamos, hoje, 300 médicos por ano. A partir de 2020, serão 1,2 mil. Quadruplicaremos o número. Então, não posso te responder agora, saberemos disso daqui a quatro anos, quando começarem a trabalhar. Fora os médicos que estão se formando nos países vizinhos, pagando R$ 200, R$ 300, por mês.

Como assim?

Isso mesmo, Paraguai, Bolívia. Lá, inclusive, é possível comprar o diploma por 8 mil dólares. E não é falsificado não, é original, que o cara paga e consegue diploma de medicina.

Uma resposta para ““Fazer propaganda com preço da consulta fere o Código de Ética Médica””

  1. Avatar carlos pauli disse:

    Conforme enunciado do próprio Código de Ètica médica em seu preâmbulo: “CONSIDERANDO que as normas do Código de Ética Médica devem submeter-se aos dispositivos constitucionais vigentes”;
    De outro lado, temos que, para atender expresso mandamento presente no artigo 5o, XXXII da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e no artigo 48 de seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi promulgada em 11 de setembro de 1990 a Lei 8.078/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), infere-se que todos os dispositivos deste código contemplam os mandamentos constitucionais.
    Portanto, o anúncio de valores de honorários médicos na conformidade da Lei, que não só permite, como OBRIGAM o anúncio de preços:

    ? – Decreto-Lei nº 4113 de 14 de Fevereiro de 1942 (Artigo 1 – § 2º ) (Lei que regula a propaganda de médicos)
    ? da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – Artigo 31).
    ? e do Decreto nº 2.181 de 20 de março de 1997 – Art. 13. Alínea I (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC).

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