EUA propõe tarifa de 25% sobre produtos brasileiros e acusa país de práticas “discriminatórias”

O governo dos Estados Unidos voltou a colocar pressão sobre o Brasil ao propor a aplicação de uma tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras, sob a alegação de que ações do país seriam “irrazoáveis ou discriminatórias e oneram ou restringem o comércio dos EUA”. A decisão final sobre a implementação da medida, divulgada nesta segunda-feira, 1º, cabe ao presidente Donald Trump, conforme revela o relatório de 107 páginas divulgado pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR).

A investigação, iniciada em 15 de julho de 2025 por determinação do próprio Trump e respaldada pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 dos EUA, concluiu que práticas brasileiras relacionadas ao Pix, ao desmatamento ilegal e à aplicação de leis anticorrupção são “injustas” com os norte-americanos.

As áreas criticadas pelo relatório do USTR

De acordo com o documento, as supostas práticas condenadas pelo governo americano abrangem seis frentes distintas. Entre elas, destacam-se:

• Comércio digital e Pix: segundo os EUA, os tribunais brasileiros teriam emitido decisões sigilosas determinando que empresas americanas removessem conteúdos políticos e suspendessem perfis de residentes nos EUA, em alguns casos com alcance global. O USTR também critica o Banco Central do Brasil por supostamente favorecer o sistema Pix em detrimento de provedores americanos.

• Tarifas preferenciais desleais: governo americano diz que Brasil concede tarifas mais baixas a produtos do México e da Índia por meio de acordos comerciais de escopo limitado.

• Combate à corrupção: o relatório cita especificamente a anulação de processos da Operação Lava Jato pelo STF em 2023 e a renegociação “sem transparência” de acordos de leniência – “o Brasil não adota medidas de fiscalização suficientes para enfrentar práticas de suborno e corrupção”.

• Propriedade intelectual: os EUA apontam que o Brasil “não reforça adequadamente” o combate à falsificação de produtos e enfrenta lentidão excessiva na análise de patentes, e dizem ainda que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) chega a levar até 109 meses para examinar pedidos biofarmacêuticos.

• Acesso ao mercado de etanol: o órgão americano diz que desde 2017 o Brasil teria interrompido “abruptamente” o tratamento tarifário equilibrado para o combustível.

• Desmatamento ilegal: apesar de contar com arcabouço legal, o Brasil “historicamente não consegue aplicá-lo de forma eficaz”.

Exceções e cronograma de audiências

Nem todos os produtos brasileiros, porém, seriam atingidos pela tarifa de 25%. O documento lista uma série de exceções, que incluem: certas carnes, frutas, café, chá, especiarias, cereais, sementes, plantas industriais e medicinais, palhas, forragens, além de aeronaves e suas peças, terras raras, produtos químicos orgânicos, farmacêuticos e fertilizantes. Materiais informativos e doações também estariam poupados da sobretaxa.

Antes de qualquer sanção definitiva, o governo americano estabeleceu um cronograma de consultas públicas:

• Até 22 de junho de 2026: prazo para envio de solicitações de comparecimento à audiência pública
• Até 1º de julho de 2026: prazo para comentários por escrito sobre as medidas propostas
• 6 de julho de 2026: realização da audiência pública oficial pelo USTR
• 15 de julho de 2026: prazo limite para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil

Diálogo entre Lula e Trump continua

Em meio às tensões comerciais, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump já discutiram o tema no mês passado, durante uma reunião de mais de três horas na Casa Branca. Na ocasião, Lula propôs a criação de um grupo de trabalho com um prazo de 30 dias para apresentar uma nova proposta que encerrasse as desavenças, período que se encerraria no próximo domingo, 7 de junho. 

“Quem estiver errado vai ceder. Se a gente tiver que ceder, nós vamos ceder”, declarou o presidente brasileiro a jornalistas logo após o encontro.

O representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, afirmou que as reuniões com os dois presidentes foram “construtivas” e que espera dar continuidade ao diálogo com o governo brasileiro até 15 de julho. 

Durante a fase inicial da investigação, os EUA já haviam colhido depoimentos de mais de 30 testemunhas e recebido mais de 295 comentários e réplicas antes de emitir o parecer atual. Ainda assim, Greer admite que divergências persistem entre as duas nações.

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