“Estado não descumprirá Lei de Responsabilidade Fiscal”, garante Fazenda

Superintendente do Tesouro de Goiás rebate reportagem de “Estadão” e diz que, em 2017, governo reduziu déficit pela metade 

As medidas de austeridade e de gestão das contas públicas do governo de Goiás garantirão que não haverá restos a pagar no último ano da administração e permitirão a redução do déficit fiscal à metade em 2017, em torno de R$ 900 milhões. É o que informa a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

“O controle das despesas, associado ao incremento na arrecadação, que prosseguirá em 2018 como resultado da retomada da atividade econômica, vão assegurar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explica o superintendente do Tesouro, Oldair Marinho da Fonseca.

Segundo ele, os números apresentados em reportagem do jornal “Estadão” não correspondem à realidade fiscal do governo de Goiás. “O quadro que mostra a variação do resultado fiscal (déficit/superávit) em relação à receita, registrado em 2014 e 2017 tem vários equívocos”, disse, em referência à reportagem “Em três anos, conta dos Estados sai do azul para um rombo de R$ 60 bilhões”, publicada nesta quarta pelo periódico paulista.

Um deles seria de comparar os 12 meses de 2014 com dados parciais, até outubro, de 2017. “Não é correta a leitura do resultado das contas públicas com base na comparação entre 12 meses de 2014 e apenas 10 meses de 2017”, pontuou Oldair. A análise se torna ainda mais equivocada porque, “nos últimos meses de 2017, o Estado registrou aumento de receita, com a entrada de recursos novos, do programa de Negociação Fiscal e pela chegada do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), o que acabou não constando nos números usados na reportagem.”

Segundo Oldair, o governo de Goiás “atua na direção certa e não vai deixar restos a pagar em 2018, sem a definida disponibilidade financeira, e destaca que o déficit de 2017 ficará em torno de R$ 900 milhões, a metade do que ocorreu em 2015, o primeiro ano da atual administração, que foi atingida em cheio pela crise econômica do País.”

Despesas não executadas

O superintendente do Tesouro observa ainda que o Estado, no final do ano, anulou empenhos de despesas não executadas que estavam no balanço orçamentário estadual até outubro. Assim, observou, os números se alteraram a partir de outubro e não constaram na análise feita pela reportagem.

“O nosso déficit em 2015 foi de R$ 1,8 bilhão, o que demonstra que o Estado procurou ajustar-se à crise econômica e em cumprir a Lei Complementar nº 133, que dispõe sobre normas para encerramento da execução orçamentária, financeiras e contábil de exercício financeiro”, completa.

O superintendente lembrou ainda que a Sefaz reduziu em 9% a renúncia fiscal no final do ano passado, o que certamente ajudará no aumento das receitas em 2018. “A administração será concluída sem descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal”, arremata.

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