Órgãos da justiça determinou uma série de procedimentos que devem ser seguidos pela secretaria

Promotora participou da reunião, realizada no MPF | Foto: divulgação

O secretário estadual de Saúde, Leonardo Vilela, esteve novamente com os Ministérios Públicos Estadual e Federal nesta segunda-feira (15/10) para garantir que o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo) vai continuar funcionando de acordo com suas condições efetivas de atendimento.

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Na ocasião, em que o compromisso foi feito, participaram, além de Leonardo, a promotora de Justiça Fabiana Lemes Zamalloa do Prado; o chefe da Procuradoria da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, e o superintendente de Gestão, Planejamento e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde (SES), Wagner Jonas Mendonça.

Durante a reunião, também foi deliberada a designação de uma comissão, pela SES, a qual deverá ser composta por servidores públicos efetivos, para supervisionar, fiscalizar e garantir a prestação dos serviços aos pacientes e os pagamentos. Segundo esclarecido pela promotora, a fiscalização garantirá que os recursos serão aplicados onde mais são necessários.

A secretaria deverá providenciar, ainda, a regulação do abastecimento de medicamentos e insumos na unidade de saúde, em quantidade e qualidade necessárias ao atendimento da demanda. O pagamento dos salários dos trabalhadores vinculados à prestação de serviços também deverá ser definido.

Por fim, foi apontada a necessidade da observância rigorosa do perfil de atendimento do Hugo pelo sistema de regulação, considerando a interdição feita pelo Ministério do Trabalho, a fim de que ingressem na unidade exclusivamente pacientes que podem ser suportados pelos serviços disponíveis.