O uso de igrejas e lideranças religiosas para apoiar candidatos pode configurar abuso de poder eleitoral quando há desvio da finalidade religiosa para beneficiar campanhas políticas. A avaliação é da advogada especialista em Direito Eleitoral Maíce Andrade, em entrevista ao Jornal Opção.

Segundo a advogada, a principal preocupação da Justiça Eleitoral é garantir a chamada “paridade de armas” entre os candidatos durante a disputa eleitoral. “O maior princípio da Justiça Eleitoral é a paridade de armas para que todos os candidatos concorram da mesma maneira”, afirmou.

Foto: Arquivo pessoal

“A partir do momento que um candidato usa toda a figura da igreja, isso preocupa, porque elas têm imunidade tributária, incentivos públicos diferentes e existe também um momento de coação da fé.”, complementa.

Maíce relembrou que participou da formulação da tese sobre abuso de poder religioso durante as eleições municipais do Rio de Janeiro, em 2016, quando o então senador Marcelo Crivella disputou a Prefeitura da capital fluminense.

“Na época, o TSE não adotava essa nomenclatura. Falava-se apenas em abuso de poder econômico, político e eleitoral. Agora o tribunal vem abrangendo melhor o abuso de poder religioso e até o abuso de poder virtual”, explicou. Apesar da ampliação do entendimento jurídico, ela ressalta que as punições continuam semelhantes às já previstas pela legislação eleitoral.

Questionada sobre o limite entre liberdade religiosa e propaganda eleitoral, a especialista afirmou que o problema surge quando eventos estritamente religiosos passam a ser usados com finalidade política. “Tudo que for feito em ambiente fechado e com cunho religioso, como uma conferência ou celebração, e que seja desvirtuado para finalidade política, foge desse limite”, disse.

A advogada destacou que lideranças religiosas de diferentes crenças frequentemente demonstram apoio público a candidatos, o que, segundo ela, exige atenção da Justiça Eleitoral. “Esse limite existe justamente para que não se utilize esse centro de poder para fins políticos”, afirmou.

Maíce comparou a situação ao chamado assédio eleitoral em ambientes de trabalho, prática que ganhou destaque nas últimas eleições. “Você está em um ambiente fechado, com uma relação de influência e controle. É uma natureza similar”, observou.

Na avaliação da especialista, o uso conjunto de religião e política pode ter impacto ainda mais profundo sobre o eleitorado. “A fé é algo mais sensível. Você mexe com o imaginário das pessoas. A política já é visceral por si só. Quando você junta isso com a fé, é muito fácil ludibriar o eleitor”, declarou.

Apesar do debate ganhar força em 2026, Maíce acredita que os efeitos práticos da discussão ainda serão limitados nas próximas eleições. “Na prática, acho que vai mudar muito pouco, porque esse tipo de abuso já existia. Vejo muito mais uma construção doutrinária e uma ampliação do debate do que um reflexo imediato nas campanhas”, concluiu.

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