Dona de bar em Luziânia é condenada por exploração e abuso de menores

Estabelecimento funcionava como casa de prostituição e proprietária aliciava adolescentes

A comerciante Maria das Graças de Oliveira Gonzaga foi condenada a seis anos de prisão após ser considerada culpada por submeter adolescentes à prostituição e por exploração sexual.

Conforme denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), entre setembro de 2015 e março de 2016, no Bar da Galega, em Luziânia, a denunciada submeteu uma adolescente à prostituição e à exploração sexual e impediu que outra vítima abandonasse a prática, inclusive agredindo-a.

Neste período, ela negociou programas sexuais entre as adolescentes com seus clientes, cobrando valores entre R$ 50 e R$ 20 pelo programa e pelo aluguel dos quartos usados durante os encontros. Num determinado dia, uma das menores, após sofrer agressões físicas, denunciou o estabelecimento, momento em que confirmou que no local funcionava uma casa de prostituição.

Diante disso, foi expedido mandado de prisão preventiva em desfavor da denunciada, que foi cumprido em 18 de março de 2016. Após a audiência, o juízo da comarca de Luziânia condenou a mulher pelas práticas criminosas. Inconformada, ela recorreu da sentença, pedindo sua absolvição, por ausência da elementos necessários para a implementação do tipo penal.

Ao analisar os autos, o desembargador Nicomedes Borges, relator do caso na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), explicou que, para configurar o delito de exploração sexual de criança e adolescente, assim como estupro de vulnerável, é necessário que haja submissão da vítima à prática criminosa, bem como a existência da relação de poder sobre a adolescente, mediante ameaça.

De acordo com ele, não há que se falar em absolvição da apelante, uma vez que o estabelecimento era mantido por meio da prostituição de menores. Para ele, foi comprovada pelos depoimentos testemunhais e pela própria confissão da ré, em todas as fases processuais, a prática criminosa.

“Não há como negar que as condutas praticadas pela ré se enquadraram nas normas penais em que foi condenada. De igual modo, não prospera a alegação dela de erro sobre a ilicitude do fato, uma vez que as próprias declarações da vítima e testemunhas confirmaram que o bar funcionava como casa de prostituição”, sentenciou.

Apesar da condenação, a pena deverá ser cumprida em regime semiaberto. (As informações são do Centro de Comunicação Social do TJ-GO).

Deixe um comentário