Discussão sobre semipresidencialismo avança no Congresso Nacional

Proposta é defendida pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e pelos ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso, do STF

O debate sobre semipresidencialismo, que é o mesmo do semiparlamentarismo, tem avançado no Congresso Nacional. A retomada da possível alteração no sistema de governo do país está sendo patrocinada pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Recentemente, os dois anunciaram disposição de discutir conjuntamente a elaboração de proposta para estabelecer um modelo brasileiro, que vigoraria a partir de 2030. Para isso, uma comissão deve ser composta para elaborar o projeto. A ideia dos defensores é de um cronograma prolongado de elaboração e tramitação da matéria para evitar que partidos com candidatos competitivos nas eleições de 2022 ofereçam resistência.

O sistema consiste em um presidente da República eleito pelo voto popular direto, da forma que ocorre atualmente, e um primeiro-ministro, com quem o chefe de estado compartilha as atribuições, esse escolhido pelo Parlamento. O modelo é adotado em diversos países da Europa, como Portugal, Itália e França, sendo que nos últimos anos, está sendo defendido pelo ex-presidente Michel Temer e pelos ministros Gilmar Mendes e Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros. Nesse contexto, em 2020, o deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na Câmara sobre o tema.

Conforme o texto, o presidente passaria a ser o chefe de Estado, fazendo representação do país no exterior, por exemplo, enquanto o primeiro-ministro passaria a ser o chefe de governo, com atribuição de nomear ministros e administrar o dia a dia da nação. O mecanismo de impeachment seguiria valendo para o presidente da República. Por outro lado, na hipótese de uma crise de governabilidade, o primeiro-ministro seria substituído pelo mesmo Parlamento que o indicou, porém com limite para promover trocas desse tipo, com possibilidade do presidente dissolver a Câmara dos Deputados e convocar novas eleições, se houver a sequência de uma terceira troca de primeiro-ministro no intervalo de uma legislatura. Isso, para evitar que os deputados banalizassem a troca de primeiros-ministros. Se o presidente dissolver a Câmara, novas eleições para deputado federal são convocadas.

Os argumentos contra o sistema é que se trata de um modelo de difícil compreensão pela população e aplicação em um país com tantos partidos políticos e longo período sob o presidencialismo. Os críticos questionam também a legitimidade de uma eventual alteração sem consulta popular direta. Uma vez que os brasileiros já foram chamados às urnas duas vezes para votar em plebiscitos acerca do sistema de governo, a última vez, desaprovaram. A primeira foi em 1963, após a adoção de um parlamentarismo de ocasião para reduzir o poder de João Goulart, depois após a renúncia de Jânio Quadros. Em 1993, atendendo uma determinação da Constituição Federal, o povo votou pelo presidencialismo.

O cientista político Josimar Gonçalves aponta que não há vantagens no sistema semipresidencialismo. “O Brasil possui uma polarização nas eleições presidenciais e muita fragmentação política. Existe um número exorbitante de partidos políticos. Essa fragmentação partidária praticamente inviabiliza a mudança para um sistema semipresidencialista”, cita. Para ele, a mudança no modelo atual não deixaria mais clara a coalizão formada para dar sustentação a governos.

“O maior efeito na implementação do semipresidencialismo seria confundir as pessoas, esse sistema não aumentaria a governabilidade, não diminuiria riscos de impeachment, não fortaleceria os partidos do ponto de vista organizacional. É um sistema de difícil compreensão dos limites de cada ator e que pode levar a impasses institucionais mais complicados do que os que temos hoje. A principal desvantagem do semipresidencialismo é que o primeiro-ministro ficaria refém do parlamento”, prevê.

Nesse mesmo sentido, a cientista política Camila Romero também nota que falta nitidez na adoção do sistema semipresidencialismo. “É sempre trazido à tona para o debate a defensa do estabelecimento de um semipresidencialismo, semipresidencialismo, mas talvez não haja clareza, na fica tão nítido como esse sistema vai ser organizado de um ponto vista institucional, já que não se faz uma reforma dessa magnitude da noite para o dia. É preciso aí de várias negociações, vários processos legais para viabilizar uma reforma dessa magnitude e certamente ela não vai produzir efeitos imediatos”, comentou.

Os defensores desse modelo criam expectativas de que o semipresidencialismo proporcionará maior estabilidade política ao país. Isto é, os congressistas passariam a ter uma espécie de corresponsabilidade pela gestão, já que seriam os responsáveis pela escolha do primeiro-ministro, eles passariam a ser cobrados também pela solução de problemas da gestão. Assim, evitaria ou amenizaria atritos do Legislativo com o Executivo, dentre as quais: sabotagens, pautas-bomba e banalização de processos de impeachment.

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