Deputados estaduais retornam ao trabalho com 300 projetos para análise

Além das matérias de iniciativa dos parlamentares, têm projetos do Tribunal de Contas dos Municípios e votação secreta de vetos da governadoria

Os deputados estaduais retornam ao trabalho legislativo na próxima terça-feira, 6, com mais de 300 projetos a serem analisados e votados em plenário. De acordo com a pauta prévia, estão projetos de autoria dos deputados, do governo estadual, do Tribunal de Contas do Município e requerimentos em geral. Eles vão apreciar ainda, em votação secreta, 51 vetos da governadoria.

Entre os 251 projetos de parlamentares a serem apreciados, o da deputada Adriana Accorsi (PT) pretende aumentar o tempo de licença-maternidade e paternidade aos servidores estaduais em 180 dias para as mães e 20 dias aos pais. O PL 1060/19 vai para votação em segundo turno. Essas alterações beneficiam também o servidor que adotar ou obtiver guarda judicial de criança com até a idade de 1 ano. De acordo com a matéria, em ambos os casos, o funcionário conta com o vencimento e vantagens do cargo.

O projeto de Adriana Accorsi se baseia na recente sanção presidencial do Plano Nacional Integrada para a Primeira Infância, onde se ampliou a licença-paternidade para 20 dias. “Tanto a licença-paternidade, quanto a maternidade são encaradas atualmente como um benefício a mais estendido aos filhos do que aos pais”, justifica a parlamentar.

A proposta de modificação tem como base estudos psicológicos que comprovam a importância do contato com os pais, principalmente nos primeiros anos de vida, seja para filho recém-nascido ou adotado, para a formação psicológica da criança.