Delegada diz que prefeitura atrasa entrega de documentos do Nexus. Secretaria nega

Apesar de Secretaria de Planejamento garantir que todo material está disponível, delegacia irá acionar MPGO para auxiliar no caso 

Adjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), a delegada Lara Menezes afirmou ao Jornal Opção, na tarde desta sexta-feira (9/12), que irá acionar o Ministério Público de Goiás (MPGO) para conseguir os documentos originais da pesquisa de opinião do Nexus Shopping & Business.

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Segundo ela, a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) da Prefeitura de Goiânia descumpriu o prazo de cinco dias úteis estabelecido pela delegacia para a disponibilização do material. O requerimento foi encaminhado no dia 24 de novembro (mas não necessariamente recebido nesta data, ressalte-se).

“A escrevente ligou na Seplanh para cobrar resposta, mas foi informada que a demanda estava na mesa do secretário [Sebastião Ferreira Leite, o Juruna], que não havia analisado ainda”, afirmou ela.

Sendo assim, Lara Menezes pedirá o promotor de Justiça responsável pelo caso, Juliano de Barros Araújo, que requisite judicialmente a entrega da pesquisa de opinião — que deverá ser submetida à perícia para constatar se houve, de fato, fraude nas assinaturas.

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Em nota-resposta enviada ao Jornal Opção, a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) negou que tenha atrasado a entrega e assegurou que todos os documentos referentes ao Nexus estão à disposição da delegada.

“Informamos que todos os documentos referente ao Nexus estão gravados em um pendrive à disposição da delegada Lara Menezes. Cabe a mesma designar uma pessoa da confiança dela para que busque esse material no gabinete da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação localizada do Paço Municipal”, esclareceu a nota.

O caso

No dia 11 de abril, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública ambiental para proibir, de imediato, o início da construção do gigante Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, na capital, até o julgamento final de uma outra ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

Segundo o texto apresentado pelo promotor, a ação visa impor às construtoras Consciente e JFG a realização de novo Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vi­zinhança (EIV e RIV), bem como a realização de prévio Estudo de Impacto de Trânsito e respectivo Relatório de Impacto de Trânsito (EIT e RIT), para o projeto de construção do Nexus. Busca também a imposição à prefeitura a obrigação de promover uma “reanálise de todos os processos referentes às autorizações urbanísticas” do empreendimento.

Além disso, a ação pede que a Justiça exija a devida publicidade por meio de audiências públicas, bem com a definição das medidas mitigatórias e compensatórias dos impactos de vizinhança e de trânsito, de curto, médio e longo prazos, a serem custeadas pela Consciente Construtora e JFG Incorporações. Com isso, todas as autorizações prévias concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sem­dus), atual Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), pela Agência Mu­nicipal do Meio Ambiente (Amma) e Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), deverão ser consideradas nulas.

A ação do MP-GO elencou uma série de irregularidades em todo o processo do Nexus Shopping & Business, como a falta de um termo de referência para a confecção dos estudos, a inexistência de uma equipe multidisciplinar responsável pela análise dos impactos do megaempreendimento, bem como inconformidades com a legislação.

Não obstante as irregularidades no processo de aprovação, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) investiga uma possível falsificação nas assinaturas no Estudo de Impacto de Vizinhança do Nexus — denunciada com exclusividade pelo Jornal Opção.

À época, a reportagem levou a pesquisa de opinião que teria sido aplicada em moradores da região a um perito criminal, que atestou, preliminarmente, que as chances de algumas terem sido feitas pela mesma pessoa chegava a 90%. Foram evidenciadas também as inconsistências nas respostas apresentadas pela responsável pela pesquisa de opinião, como a de que uma única pessoa percorreu 278 imóveis nos setores Oeste, Marista, Sul e Bueno em apenas seis dias. Diversos moradores apontados na pesquisa negaram que teriam sido consultados e nem sequer sabiam do empreendimento.

Em relatório preliminar entregue ao MP-GO, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) identificou uma série de irregularidades no projeto do Nexus. Há erros básicos em quase todas as partes. Desde a taxa de ocupação do empreendimento até confusão entre centímetros e metros em plantas. Integrantes do CAU-GO se mostraram assustados com a situação e tiveram que, por várias vezes, refazer cálculos, tamanha a discrepância de algumas informações.

Um exemplo do absurdo é a densidade do Nexus: pode chegar a quase 15 mil pessoas. 15 mil pessoas em um mesmo lugar — no entroncamento das avenidas 85 e D. Tal quantidade equivale à população dos setores Oeste e Marista juntos. Dois setores em uma esquina.

Aquilo que começou como a grande preocupação dos moradores da região, o trânsito, parece ter ficado pequeno ante tamanho impacto que o empreendimento vai causar. Para se ter ideia, os especialistas estimam que o sistema de água, esgoto e a rede elétrica terão que ser duplicados. Talvez até triplicados.

Se tais investimentos — que devem ficar a cargo das empresas de Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi — não forem feitos, há chances reais de que haja falta d’água, apagões e até danos à coleta de lixo. Seriam necessários dois caminhões coletores exclusivos para retirar, todos os dias, os resíduos produzidos no empreendimento. Os empresários dizem que farão tratamento. No entanto, o CAU-GO não conseguiu identificar um plano específico, nem tampouco o lugar onde tal estação de tratamento estaria.