Apesar de Secretaria de Planejamento garantir que todo material está disponível, delegacia irá acionar MPGO para auxiliar no caso
Adjunta da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), a delegada Lara Menezes afirmou ao Jornal Opção, na tarde desta sexta-feira (9/12), que irá acionar o Ministério Público de Goiás (MPGO) para conseguir os documentos originais da pesquisa de opinião do Nexus Shopping & Business.
Segundo ela, a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) da Prefeitura de Goiânia descumpriu o prazo de cinco dias úteis estabelecido pela delegacia para a disponibilização do material. O requerimento foi encaminhado no dia 24 de novembro (mas não necessariamente recebido nesta data, ressalte-se).
“A escrevente ligou na Seplanh para cobrar resposta, mas foi informada que a demanda estava na mesa do secretário [Sebastião Ferreira Leite, o Juruna], que não havia analisado ainda”, afirmou ela.
Sendo assim, Lara Menezes pedirá o promotor de Justiça responsável pelo caso, Juliano de Barros Araújo, que requisite judicialmente a entrega da pesquisa de opinião — que deverá ser submetida à perícia para constatar se houve, de fato, fraude nas assinaturas.
Disponível
Em nota-resposta enviada ao Jornal Opção, a Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh) negou que tenha atrasado a entrega e assegurou que todos os documentos referentes ao Nexus estão à disposição da delegada.
“Informamos que todos os documentos referente ao Nexus estão gravados em um pendrive à disposição da delegada Lara Menezes. Cabe a mesma designar uma pessoa da confiança dela para que busque esse material no gabinete da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação localizada do Paço Municipal”, esclareceu a nota.
Maquete do Nexus | Foto: Reprodução
O caso
No dia 11 de abril, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por meio do promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, propôs ação civil pública ambiental para proibir, de imediato, o início da construção do gigante Nexus Shopping & Business, no Setor Marista, na capital, até o julgamento final de uma outra ação, que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
Segundo o texto apresentado pelo promotor, a ação visa impor às construtoras Consciente e JFG a realização de novo Estudo de Impacto de Vizinhança e respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (EIV e RIV), bem como a realização de prévio Estudo de Impacto de Trânsito e respectivo Relatório de Impacto de Trânsito (EIT e RIT), para o projeto de construção do Nexus. Busca também a imposição à prefeitura a obrigação de promover uma “reanálise de todos os processos referentes às autorizações urbanísticas” do empreendimento.
Além disso, a ação pede que a Justiça exija a devida publicidade por meio de audiências públicas, bem com a definição das medidas mitigatórias e compensatórias dos impactos de vizinhança e de trânsito, de curto, médio e longo prazos, a serem custeadas pela Consciente Construtora e JFG Incorporações. Com isso, todas as autorizações prévias concedidas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Semdus), atual Secretaria Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh), pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e Secretaria Municipal de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMT), deverão ser consideradas nulas.
A ação do MP-GO elencou uma série de irregularidades em todo o processo do Nexus Shopping & Business, como a falta de um termo de referência para a confecção dos estudos, a inexistência de uma equipe multidisciplinar responsável pela análise dos impactos do megaempreendimento, bem como inconformidades com a legislação.
Não obstante as irregularidades no processo de aprovação, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (Dercap) investiga uma possível falsificação nas assinaturas no Estudo de Impacto de Vizinhança do Nexus — denunciada com exclusividade pelo Jornal Opção.
À época, a reportagem levou a pesquisa de opinião que teria sido aplicada em moradores da região a um perito criminal, que atestou, preliminarmente, que as chances de algumas terem sido feitas pela mesma pessoa chegava a 90%. Foram evidenciadas também as inconsistências nas respostas apresentadas pela responsável pela pesquisa de opinião, como a de que uma única pessoa percorreu 278 imóveis nos setores Oeste, Marista, Sul e Bueno em apenas seis dias. Diversos moradores apontados na pesquisa negaram que teriam sido consultados e nem sequer sabiam do empreendimento.
Em relatório preliminar entregue ao MP-GO, o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU-GO) identificou uma série de irregularidades no projeto do Nexus. Há erros básicos em quase todas as partes. Desde a taxa de ocupação do empreendimento até confusão entre centímetros e metros em plantas. Integrantes do CAU-GO se mostraram assustados com a situação e tiveram que, por várias vezes, refazer cálculos, tamanha a discrepância de algumas informações.
Um exemplo do absurdo é a densidade do Nexus: pode chegar a quase 15 mil pessoas. 15 mil pessoas em um mesmo lugar — no entroncamento das avenidas 85 e D. Tal quantidade equivale à população dos setores Oeste e Marista juntos. Dois setores em uma esquina.
Aquilo que começou como a grande preocupação dos moradores da região, o trânsito, parece ter ficado pequeno ante tamanho impacto que o empreendimento vai causar. Para se ter ideia, os especialistas estimam que o sistema de água, esgoto e a rede elétrica terão que ser duplicados. Talvez até triplicados.
Se tais investimentos — que devem ficar a cargo das empresas de Ilézio Inácio Ferreira e Júnior Friboi — não forem feitos, há chances reais de que haja falta d’água, apagões e até danos à coleta de lixo. Seriam necessários dois caminhões coletores exclusivos para retirar, todos os dias, os resíduos produzidos no empreendimento. Os empresários dizem que farão tratamento. No entanto, o CAU-GO não conseguiu identificar um plano específico, nem tampouco o lugar onde tal estação de tratamento estaria.
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