Advogados do goiano afirmam que ele está cumprindo ilegalmente regime fechado: “Não pode ter direitos subjetivos afetados pela carência estatal”

A defesa do empresário Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (5/7) para garantir o cumprimento imediato de prisão domiciliar, conforme foi determinado pelo desembargador Antônio Ivan Athié, na semana passada.

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Os advogados alegam que Cachoeira está cumprindo ilegalmente regime fechado devido à falta de tornozeleiras eletrônicas. “Se até mesmo o preso definitivo não pode ter seus direitos subjetivos afetados em virtude da carência estatal, com mais razão deve-se reconhecer o direito do reclamante à liberdade independente da afixação da tornozeleira eletrônica”, sustenta a defesa.

Na semana passada, o desembargador, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, concedeu prisão domiciliar a Cachoeira e aos demais acusados, entre eles, o empresário Fernando Cavendish, ex-dono da empreiteira Delta. No entanto, a medida não foi cumprida e os investigados foram transferidos para o Presídio Bangu 8, no Rio de Janeiro, por falta de tornozeleiras eletrônicas, que fariam o monitoramento dos acusados.

Após a defesa de Carlinhos Cachoeira recorrer ao STF, as defesas de Fernando Cavendish e do empresário Adir Assad também pediram à Corte para os clientes passarem a cumprir prisão domiciliar imediatamente.

Em função do período de recesso da Corte, os pedidos serão julgados pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Operação Saqueador

Os mandados de prisão foram expedidos no âmbito da Operação Saqueador da Polícia Federal, que rastreia esquema de desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro, no valor de R$ 370 milhões. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), os principais acusados são Fernando Cavendish e Carlinhos Cachoeira.

Além deles, foram denunciadas 21 pessoas – executivos, diretores, tesoureira e conselheiros da empreiteira, além de proprietários e contadores de empresas fantasmas, criadas por Carlinhos Cachoeira, e os empresários Adir Assad e Marcelo Abbud. (As informações são da Agência Brasil)