Defesa de Magal aposta em liminar no TSE para manter prefeito no cargo

Condenado por abuso de poder durante a eleição de 2016, pepista aguarda publicação de decisão do TRE-GO para deixar prefeitura novamente

Evandro Magal | Foto: reprodução

A defesa do prefeito cassado de Caldas Novas, Evandro Magal (PP), confirmou ao Jornal Opção, que aguarda a publicação do acórdão da decisão da Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) para poder recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O órgão é a última instância possível para tentar reverter a cassação do diploma do pepista e de seu vice, Doutor Fernando Resende (PPS), condenados no final do ano passado pela prática de abuso de poder de autoridade e abuso na utilização de meios de comunicação social durante a eleição de 2016, quando da reeleição.

Em decisão unânime, os desembargadores reiteraram, no dia 19 de dezembro, o julgamento de primeiro grau, que determinou a realização de uma nova eleição na cidade. Contudo, o “resultado” acabou não sendo publicado no Diário Oficial de Justiça devido ao recesso do Poder Judiciário, que acabou na última segunda-feira (7/1). Assim, a expectativa é que até o final da semana tal processo seja concluído.

Uma vez publicado o acórdão, Magal será afastado e o presidente da Câmara Municipal, Marinho Câmara (SD), notificado para assumir (mais uma vez) a prefeitura de Caldas Novas.

Segundo o advogado do prefeito cassado, Oscar Santos, a defesa irá entrar com um pedido liminar no TSE para reverter o afastamento e garantir que Magal siga no cargo até o julgamento final do mérito da ação.

“Estamos confiantes, pois existem grandes chances de uma decisão monocrática em nosso favor. Há precedentes, inclusive em Goiás, para que se aguarde a análise em última instância”, explicou.

Apesar de não haver prazo para julgamento do pedido de liminar, Santos informou que o pedido será feito mesmo antes da retomada dos prazos processuais (suspensos até 20 de janeiro), durante o plantão judiciário.

Relembre o caso

A denúncia foi proposta em setembro do ano passado pelo Ministério Público de Goiás que acionou o prefeito, o vice-prefeito e o proprietário do jornal “É+Notícias”, Eric Roberto Pessoa, por utilizarem notícias do município para mascarar a promoção pessoal do então candidato. Também foram acionados o secretário municipal de Comunicação, João Paulo Teixeira, e a sócia da agência Espaço Nobre Comunicação e Marketing Ltda., Cleusa Maria Carvalho.

Conforme apurado, entre os meses de janeiro e agosto de 2016, “É+Notícias” publicou reportagens da prefeitura de Caldas Novas evidenciando a figura e as ações do prefeito Evandro Magal. Grande parte, segundo o promotor, seriam reproduções do conteúdo publicado no portal da prefeitura e no perfil do Facebook do próprio prefeito. Algumas delas, inclusive, foram produzidas pela Secretaria de Comunicação do município em período vedado e publicadas no perfil de Magal, sendo reproduzidas pelo jornal.

Para realizar a chamada publicidade institucional, o jornal teria recebido R$ 67.500,00 pagos somente no primeiro semestre deste ano. Ocorre que, de acordo com outros anunciantes do jornal, o valor pago por um anúncio de página inteira seria de R$ 2.800,00, ou seja, valor destoante do pago pelo município de Caldas Novas por três anúncios em menor tamanho. P

Para o promotor, o superfaturamento do valor, junto ao enaltecimento do prefeito nas notas de divulgação de ações municipais, demonstra que a real intenção seria a promoção pessoal do candidato. A ação destaca ainda que, no mesmo período em que publicou as notas evidenciando a figura de Evandro Magal, o É+Notícias divulgou poucas matérias sobre os outros candidatos à prefeitura, sendo a maioria usada para denegrir a imagem destes.

De acordo com o MP-GO, as condutas configuram abuso do poder político e de autoridade, bem como a utilização indevida dos meios de comunicação e dinheiro público, conduta vedada pela legislação eleitoral.

Resposta

Jornal Opção entrou em contato com o secretário de Comunicação da Prefeitura de Caldas Novas, João Paulo do Carmo, que disse que só irá se posicionar depois que forem formalmente notificados.

Em novembro, o prefeito Evandro Magal afirmou que respeitava a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, mas discordava dos termos apresentados, e imediatamente, recorreria ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — como o fez.

Em vídeo nas redes sociais, afirmou ainda que os serviços de Saúde, Educação, Limpeza Pública e demais áreas administrativas da Prefeitura de Caldas Novas se mantêm em funcionamento normal.

“Sempre acreditei na imparcialidade e na independência do Poder Judiciário e, junto com nossos advogados, temos a crença que iremos reverter a decisão nas instâncias superiores. Não é por que perdemos uma batalha que vamos jogar a toalha”, disse naquela ocasião.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.