Decreto limita entrada de pessoas em supermercados e farmácias de Anápolis

Apenas uma pessoa da família poderá entrar para fazer as compras. Objetivo é evitar aglomeração de pessoas e conter a transmissão do novo coronavírus no município

(Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Prefeitura de Anápolis acaba de publicar uma nova medida, acrescentando ao decreto nº 44.700, de 17 de março, novas regras ao público em supermercados e farmácias. O objetivo é evitar aglomeração de pessoas e conter a transmissão do novo coronavírus no município.

De acordo com a medida, fica limitada a entrada de apenas uma pessoa da família para fazer compras nesses estabelecimentos. Nas filas de espera, tanto para acessar o comércio quanto dos caixas de pagamento, deverá ser respeitada a distância de 1,5 metro entre cada cidadão.

Estas e outras medidas de emergência de saúde pública vão ao encontro de ações internacionais realizadas para enfrentar a rápida propagação do novo coronavírus. O não cumprimento das determinações previstas acarretará sanções administrativas advindas do poder de polícia.

Medidas já anunciadas

A partir desta quinta-feira, 19, as atividades de atendimento ao público em geral serão suspensas no município. São citados: bares e estabelecimentos comerciais especializados em servir bebidas com ou sem entretenimento; serviços de alimentação/praça de alimentação localizados em shoppings centers; atividades coletivas de cinema ou teatro; academias e atividades de condicionamento físico ou ensino de esportes e de outras modalidades; clubes sociais e esportivos; museus e centros culturais; parques de diversão, parques temáticos, circos e similares; atividade de sauna coletiva; feiras livres e comerciantes ambulantes.

As áreas de alimentação de panificadoras e lanchonetes deverão permanecer desativadas pelo mesmo período, de forma a não haver consumo de alimentos e permanência de pessoas no local. À exceção do Restaurante Popular, que fará entrega de marmitas e marmitex para o consumo externo, os restaurantes do município poderão funcionar com lotação máxima de 1/3 da capacidade de consumidores.

Vale ressaltar que estão autorizados aos segmentos de bares e alimentação os serviços de entrega/delivery. O decreto ainda prevê que as empresas devem determinar o funcionamento de seus refeitórios mediante escala, com o intuito de impedir aglomeração de pessoas.

Fiscalização

As fiscalizações serão exercidas pelo órgão de vigilância sanitária do município, pela Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Secretaria Municipal da Fazenda e Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon Anápolis), além de órgãos detentores de poder de polícia que deverão trabalhar em conjunto com a devida aplicação da lei.

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