Críticas à PEC do Teto de Gastos são “corporativistas e ideológicas”, avalia Thiago Peixoto

Deputado federal goiano, que faz parte da comissão que analisa proposta, defende limite de gastos para controlar desequilíbrio fiscal

Thiago Peixoto na Câmara

Thiago Peixoto na Câmara

O deputado federal Thiago Peixoto (PSD-GO) reiterou apoio, em entrevista ao Jornal Opção neste sábado (8/10), à PEC do Teto de Gastos — que tem como objetivo o reequilíbrio financeiro das contas do país.

A proposta limita gastos públicos por 20 anos a todos os três Poderes e foi alvo de críticas da Procuradoria Geral da República (PGR) nesta semana, que a classificou como “inconstitucional” e a acusou de “incutir no poder Executivo a ideia de um ‘super órgão’ que passará a controlar os demais poderes, ainda que de maneira indireta, inviabilizando o cumprimento de suas funções constitucionais e institucionais”.

Para o goiano, a interpretação da PGR é corporativista — assim como de outros órgãos que também se posicionaram contrários à PEC — e não interfere, de forma alguma, na independência dos poderes.

“A proposta estabelece um teto para cada poder. Contudo, o Executivo não tem influência em nenhum dos outros. O que se determina é a geração de economia por parte de todos”, argumenta.

Além disso, Peixoto explica que, apesar do que diz a oposição (PT e aliados) — movida também pelo posicionamento ideológico –, não há um congelamento dos investimentos para os próximos 20 anos. “Na verdade, a PEC determina que no 9º ano o presidente em exercício faça uma avaliação da necessidade de mantê-la ou não. O que mostram os estudos é que serão necessários de pelo menos dez anos para reverter o atual quadro de total descontrole”, completa.

Questionado sobre a polêmica com relação à restrição do orçamento de áreas fundamentais, o deputado goiano fez questão de esclarecer: com a PEC do Teto de Gastos haverá R$ 10 bilhões a mais disponíveis para a Saúde, por exemplo. Não obstante, a Educação terá seus principais pilares preservados.

“O Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil] e o recurso carimbado que o governo repassa a Estados e municípios todos os meses não serão afetados. Ou seja, os aportes mais relevantes estão de fora da proposta”, garante.

O pessedista fez questão de destacar à reportagem que a decisão do governo do presidente Michel Temer (PMDB) de conter os gastos foi o melhor caminho encontrado para retirar o Brasil da crise.

“Existem três caminhos para se superar o desajuste fiscal que enfrentamos: aumentar impostos, que o povo brasileiro já não aguenta mais; apostar na alta inflacionária, que ao longo do tempo iria corroer o poder de compra dos brasileiros; ou fazer ajuste fiscal e gradual, que resultará na redução de juros, geração de mais condições de investimento e, consequentemente, do desemprego. O presidente escolheu o melhor e mais produtivo deles. Precisamos ter consciência disso”, arremata.

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