Conselho de Saúde rejeita contas da Maternidade Célia Câmara e diz que OS que fazia a gestão contratou empresas de forma irregular

Em um relatório concluído em junho deste ano, o Conselho Municipal de Saúde de Goiânia deliberou pela rejeição da prestação de contas do Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara referente ao segundo semestre do ano passado. Segundo o Conselho, que é ligado à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a análise documental identificou divergências de natureza financeira, contábil e assistencial, assim como indícios de possíveis inconformidades na aplicação dos recursos públicos.

A análise da documentação compreendeu o período de agosto de 2025 a 31 de janeiro, período em que a Sociedade Beneficiente São José de Herculândia esteve à frente da gestão da maternidade.

A organização social em questão assumiu a unidade de saúde em agosto do ano passado, mas teve o contrato suspenso pela SMS em abril deste ano após a verificação do não cumprimento de serviços. No lugar, assumiu o Instituto Patris.

Conforme o relatório do Conselho de Saúde, a análise feita mostrou ter havido contratações de empresas de auditoria, consultoria e assessoria sem demonstração objetiva dos serviços efetivamente executados e dos resultados alcançados; inconsistências em notas fiscais, incluindo divergências quanto ao local de execução dos serviços e possíveis irregularidades relacionadas à terceirização da atividade-fim do contrato por intermédio da empresa Prime Med Soluções em Saúde Ltda que contratou a Unisen-Prime e a Unisen-Prime contratou outras empresas, o que gerou quarteirização da força de trabalho médica.

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O Conselho também identificou divergências entre metas pactuadas, produção assistencial apresentada e informações registradas nos sistemas oficiais do Ministério da Saúde e também entre datas constantes em notas fiscais emitidas pela empresa Prime Med Soluções de Saúde Ltda e os registros de liquidações correspondentes.

Também foi identificada a contratação de uma UTI Móvel sem justificativa e de empresas onde os dados cadastrais divergem entre o CNPJ e o serviço prestado na nota fiscal.

Outro ponto destacado no relatório foi a divergência entre a relação de profissionais de saúde apresentada na prestação de contas,
que registra aproximadamente 200 profissionais, e os dados constantes no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que indicam quantitativo de 332 profissionais vinculados à unidade.

O que diz a SMS

Em nota enviada ao Jornal Opção, a Secretaria Municipal de Saúde informou que, até o momento, não foi oficialmente notificada e nem recebeu o documento referente à deliberação do Conselho Municipal de Saúde sobre a prestação de contas do Hospital e Maternidade Célia Câmara.

“A SMS ressalta que, assim que o documento for recebido oficialmente, realizará uma análise técnica e criteriosa de todo o seu conteúdo, incluindo os apontamentos apresentados pelo Conselho, para que sejam adotadas as providências cabíveis, caso necessárias”, conclui.

A reportagem também tentou contato com a Sociedade Beneficente São José, mas até o momento não obteve retorno. O espaço permanece aberto.

Suspensão de contrato

No início de abril do ano passado, a SMS suspendeu o contrato com a Sociedade Beneficente São José e informou, na época, não ter recebido a comprovação por parte da OS de que as escalas médicas da unidade Maternidade Célia Câmara foram preenchidas e de que os estoques de insumos e medicamentos da maternidade estariam recompostos.

“Equipes técnicas da pasta, que acompanhavam in loco a situação, constataram que os serviços não foram plenamente restabelecidos”, declarou.

A pasta reforçou ainda, na época, o “compromisso com o acesso, qualidade e continuidade do cuidado com a saúde materno-infantil e com a eficiência e transparência na aplicação de recursos públicos em toda a rede de saúde”.