Com regras mais rígidas para 2026, projeto oferece suporte jurídico para fortalecer candidaturas femininas em Goiás

As eleições de 2026 vão exigir das candidatas muito mais do que disposição para disputar um cargo público. Com regras mais rígidas e uma fiscalização mais intensa por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um erro cometido ainda na pré-campanha pode resultar em multas e até na cassação da candidatura.

Foi a partir desse cenário que as advogadas Manoela Gonçalves e Anna Raquel Gomes criaram a ELA – Advocacia Eleitoral Estratégica para Mulheres. O projeto oferece assessoria jurídica, consultoria e formação política voltadas exclusivamente para mulheres que pretendem disputar eleições, seja pela primeira vez ou já com experiência na vida pública.

Em entrevista ao Jornal Opção, as advogadas contaram que a iniciativa surgiu da própria experiência na defesa dos direitos das mulheres. Ao longo da atuação profissional, perceberam que muitas pré-candidatas iniciavam essa caminhada sem a orientação necessária para lidar com a legislação eleitoral e, por isso, acabavam cometendo erros que poderiam ser evitados. “Percebemos que muitas mulheres entravam na disputa eleitoral sem o suporte técnico e estrutural adequado para enfrentar a complexidade das leis. Em muitos casos, faltava orientação para evitar erros que acabavam comprometendo candidaturas com potencial de vitória”, afirma Manoela Gonçalves.

Segundo a advogada, a proposta é dar às mulheres condições para que disputem espaços de poder com mais segurança. “Nosso objetivo é oferecer assessoria jurídica especializada, consultoria de risco e formação política para que elas possam construir candidaturas viáveis, com inteligência política e segurança jurídica.”

Mas os desafios vão muito além das regras eleitorais. Na avaliação das fundadoras, a violência política de gênero, a insegurança jurídica, as dúvidas sobre o financiamento de campanha e a falta de planejamento ainda estão entre os principais obstáculos enfrentados pelas mulheres que decidem disputar uma eleição.

A violência política, por exemplo, continua sendo uma realidade. Ataques nas redes sociais, campanhas de desinformação, intimidações e tentativas de descredibilizar candidatas ainda fazem parte da rotina de muitas mulheres que ingressam na política.”Infelizmente, a violência política de gênero continua sendo uma realidade estrutural no Brasil. Ela se manifesta por meio de ataques virtuais, intimidações, ameaças, tentativas de silenciamento e desinformação para descredibilizar a imagem e a capacidade profissional das candidatas”, destaca Anna Raquel Gomes.

Nessas situações, a orientação é reunir provas antes de qualquer manifestação pública. Guardar links, fazer capturas de tela e preservar todas as evidências pode ser fundamental para que as medidas jurídicas sejam adotadas rapidamente.

A orientação começa antes da campanha

Para Manoela Gonçalves e Anna Raquel Gomes, um dos erros mais comuns é procurar um advogado apenas na hora de registrar a candidatura ou quando já existe algum problema na Justiça Eleitoral. “O maior erro de estratégia é acreditar que a advocacia só entra em cena quando chega o momento do registro da candidatura ou quando é preciso se defender de uma ação. O acompanhamento jurídico precisa começar antes mesmo de a candidatura se tornar pública”, explica Anna Raquel Gomes.

É na pré-campanha que são analisados os critérios de elegibilidade, os prazos de desincompatibilização, os riscos envolvendo a comunicação e até a forma como a futura candidata se posiciona nas redes sociais, evitando situações que possam ser interpretadas como propaganda eleitoral antecipada.

Com a campanha em andamento, o trabalho passa a acompanhar todas as etapas do processo eleitoral, desde o registro da candidatura até a prestação de contas. O suporte inclui consultoria jurídica diária, atuação em ações eleitorais e monitoramento das receitas e despesas em parceria com profissionais da contabilidade.

Novas regras exigem mais planejamento

Quem disputa uma eleição pela primeira vez costuma enfrentar dificuldades que poderiam ser evitadas com orientação especializada. Entre os erros mais comuns estão documentação incompleta, propaganda eleitoral irregular, gastos não declarados, falhas na comunicação e problemas na prestação de contas por falta de organização dos documentos.

Nas eleições de 2026, esses cuidados ganham ainda mais importância. As novas regras aprovadas pelo TSE ampliaram a fiscalização sobre o uso de inteligência artificial e de deepfakes, reforçaram o combate às fraudes na cota de gênero, previstas na Súmula nº 73, e endureceram as exigências relacionadas à aplicação dos recursos do Fundo Eleitoral destinados às mulheres.

Segundo Anna Raquel Gomes, essas mudanças já começaram a refletir na procura por assessoria especializada. “Os partidos e as próprias candidatas entenderam que entrar na disputa sem amparo técnico é um risco muito alto. A segurança jurídica construída desde a pré-campanha passou a ser um diferencial para quem quer desenvolver uma candidatura realmente viável”, afirma.

Para as mulheres que desejam disputar uma eleição, mas ainda têm receio, as fundadoras fazem um convite para que a preparação técnica caminhe lado a lado com a vontade de participar da vida pública. “Não deixem para estruturar a parte técnica na última hora. Construam uma rede de profissionais que entendam a linguagem das urnas e as minúcias da legislação. Ocupar espaços de poder é um ato democrático e estar amparada juridicamente ajuda a garantir que essa voz não seja silenciada”, diz Anna.

As advogadas resumem a proposta da iniciativa em uma frase que norteia o trabalho da ELA: “Sua candidatura merece mais do que coragem. Ela merece método.”

Quem são as fundadoras

Manoela Gonçalves é advogada desde 1983, doutora em Direito Privado, presidente da Federação Internacional de Mulheres de Carreira Jurídica (FIFCJ) e conselheira do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres (CNDM).

Anna Raquel Gomes atua em campanhas eleitorais desde 2012, é mestre em Direitos Humanos pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e especialista em Direito Eleitoral.

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