Conitec rejeita incorporação de medicamento para acondroplasia; associações pedem novo debate

O Instituto Nacional de Nanismo (INN) e a Associação Nanismo Brasil (Annabra) divulgaram uma nota pública conjunta em que criticam o parecer desfavorável da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) à inclusão da vosoritida (Voxzogo) no Sistema Único de Saúde (SUS). As entidades defendem que a decisão não seja concluída sem a realização de uma audiência pública, para ampliar o debate sobre o acesso ao medicamento e discutir alternativas que possam viabilizar sua incorporação.

O posicionamento foi publicado nas redes sociais e é assinado pelas presidentes das duas instituições, Juliana Yamin, do INN, e Kênia Rio, da Annabra. Para as associações, uma decisão com impacto direto na vida de crianças com acondroplasia e de suas famílias não pode ser tomada sem a participação de pacientes, profissionais de saúde, gestores públicos e representantes da indústria farmacêutica.

Na última quinta-feira (18), a Conitec concluiu a análise do medicamento e recomendou que a vosoritida não seja incorporada ao SUS. O parecer será encaminhado ao Ministério da Saúde, responsável pela decisão definitiva. Embora não faça parte das etapas obrigatórias do processo, uma audiência pública ainda pode ser convocada antes da manifestação final da pasta.

Indicado para crianças e adolescentes com acondroplasia, a forma mais comum de nanismo, o Voxzogo é utilizado enquanto as placas de crescimento ósseo permanecem abertas. Além de favorecer o crescimento em estatura, estudos clínicos indicam que o tratamento pode modificar a evolução da doença ao reduzir complicações como apneia do sono, problemas respiratórios, compressão da medula, limitações motoras e outras comorbidades associadas à condição, proporcionando mais autonomia e qualidade de vida aos pacientes.

A análise da Conitec foi precedida por uma consulta pública realizada após a avaliação inicial do medicamento, em fevereiro. Segundo o INN e a Annabra, o processo recebeu 14.266 contribuições, tornando-se a terceira maior participação popular da história da comissão em consultas relacionadas à incorporação de medicamentos no SUS.

Apesar dos benefícios apontados, o alto custo da terapia continua sendo o principal entrave para sua inclusão na rede pública. O tratamento supera R$ 700 mil por paciente ao ano. Atualmente, mais de 450 crianças utilizam o medicamento no Brasil, mas o acesso ocorre exclusivamente por meio de decisões judiciais, cenário que, segundo as entidades, evidencia a desigualdade no acesso ao tratamento.

Na nota, as associações afirmam que o debate não deve se limitar ao impacto financeiro da incorporação. Elas defendem que o governo esgote todas as possibilidades de negociação antes de uma decisão definitiva.

“É inaceitável que uma decisão com impacto direto na vida de crianças com acondroplasia e suas famílias seja tomada sem que todas as alternativas de acesso tenham sido devidamente discutidas com a sociedade, especialistas, gestores públicos e a indústria farmacêutica”, afirmam.

O INN e a Annabra reconhecem que a sustentabilidade financeira do SUS deve ser considerada, mas ressaltam que existem mecanismos já adotados em outros países que podem reduzir o impacto orçamentário, como negociações de preços, acordos de compartilhamento de risco e modelos de pagamento condicionados aos resultados do tratamento.

“As decisões sobre doenças raras exigem soluções construídas de forma conjunta. É preciso buscar alternativas que conciliem a sustentabilidade do SUS com o direito à saúde e ao acesso à inovação”, defendem.

Ao final da nota, as entidades pedem que a Conitec convoque uma audiência pública antes da decisão definitiva e que o Ministério da Saúde abra uma mesa de negociação com a fabricante da vosoritida. Para elas, um diálogo entre governo, especialistas, pacientes e indústria pode permitir a construção de um modelo que amplie o acesso ao medicamento sem comprometer o equilíbrio financeiro do sistema público.

“Decisões sobre doenças raras precisam ser construídas com diálogo, transparência e participação social”, conclui o documento.

Leia também: Mosquitos contra mosquitos: Anápolis começa a implantar Wolbitos em agosto; entenda a tecnologia