CNJ cancela mais R$ 2,36 bilhões em precatórios ligados ao caso Banco Master

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, nesta segunda-feira, 28, o cancelamento de mais 14 precatórios emitidos irregularmente contra a União e a devolução de cerca de R$ 2,36 bilhões aos cofres públicos, além dos respectivos rendimentos. Com a nova decisão, os valores envolvidos nos cancelamentos relacionados ao caso superam R$ 7 bilhões.

A determinação foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, após pedido apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Os recursos estavam depositados em contas judiciais e deverão retornar à Conta Única do Tesouro Nacional.

Segundo as informações divulgadas sobre o caso, os precatórios foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução, procedimento que já havia sido considerado irregular pelo CNJ.

Decisão anterior envolveu R$ 4,7 bilhões

A nova determinação amplia os efeitos de uma decisão tomada na semana passada. Em 23 de setembro, a Corregedoria Nacional de Justiça restabeleceu decisões da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinaram o cancelamento de 16 precatórios expedidos no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e a devolução dos valores à União.

Os 16 títulos somavam cerca de R$ 4,7 bilhões e estavam relacionados a empresas do setor sucroalcooleiro. Parte desses créditos havia sido negociada com o Banco Master.

Na ocasião, o CNJ apontou que os precatórios foram expedidos antes do trânsito em julgado da fase de execução. A decisão também suspendeu determinações da Presidência do TRF-1 que impediam o cumprimento das ordens de cancelamento e mantinham os recursos bloqueados em contas judiciais.

Caso envolve Banco Master

O caso ganhou repercussão após a divulgação de informações sobre um contrato de R$ 427 milhões entre o Banco Master e um escritório de advocacia ligado à advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1.

Segundo as informações divulgadas, o contrato previa pagamentos condicionados ao resultado de processos relacionados ao setor sucroalcooleiro e teria sido localizado pela Polícia Federal no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em nota, o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos confirmou a existência de contrato formal com o Banco Master para atuação em processos envolvendo precatórios, mas afirmou não ter recebido valores a título de pró-labore ou honorários de êxito.

Com a nova decisão desta segunda-feira, outros R$ 2,36 bilhões deverão retornar ao Tesouro Nacional. Somados aos R$ 4,7 bilhões abrangidos pela determinação anterior, os recursos recuperados em decisões relacionadas ao caso ultrapassam R$ 7 bilhões.

Leia também

CNJ cancela R$ 4,7 bilhões em precatórios ligados ao Banco Master e manda devolver valores à União