Chega à Assembleia Legislativa novo projeto de privatização da Iquego

Governo apresenta três alternativas possíveis para empresa: alienar até 49% das ações, a liquidação total ou desenvolver projeto de PPP

Já está tramitando na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 4569/2017, assinado pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), que trata da desmobilização da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego).

A proposta foi protocolada no dia 14 de novembro e ainda aguarda a indicação de um relator na Comissão Mista.

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Na justificativa, o tucano destaca três alternativas possíveis para a privatização da empresa: alienar até o limite de 49% de suas ações, proceder sua liquidação ou desenvolver projeto de Parceria Público Privada (PPP) na forma da legislação aplicável.

Segundo Marconi Perillo, a proposta decorre de análise realizada pela Fundação Getúlio Vargas e visa o combate dos problemas estruturais da Iquego por meio de um projeto de compartilhamento de riscos e ganhos.

“A escolha desta alternativa de desmobilização, revela-se estratégica como política de Estado, visto que permitirá a manutenção do único laboratório público do Centro-Oeste”, explica.

O objetivo é buscar o saneamento das finanças da empresa e, para tanto, o projeto de PPP revela-se de fundamental importância, em razão da possibilidade de produção de medicamentos destinados a suprir, inclusive, a demanda do Sistema único de Saúde (SUS).

Trâmite

No ano passado, a Assembleia Legislativa chegou a aprovar, em primeira votação, a liquidação da Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego). O Projeto de Lei nº 3.432/16 foi enviado para a Casa pelo Governo do Estado e modifica a Lei nº 17.257/11, que trata da organização administrativa do Executivo.

Segundo o governo, a empresa – que já tinha autorização para alienar 49% dos bens – precisa ser completamente vendida por fazer parte do então Programa de Desmobilização e Gestão dos Ativos do Estado de Goiás. (Com informações da Assembleia Legislativa)