CEI das Pastinhas ouve proprietário da construtora Opus nesta sexta-feira (12)
12 novembro 2015 às 17h31
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Dener Justino vai ser questionado pelos vereadores sobre empreendimento em sociedade com o Grupo Flamboyant
A Comissão Especial de Investigação (CEI) das Pastas Vazias ouve nesta sexta-feira (12/11), às 9 horas, o empresário Dener Alvares Justino, proprietário da Opus Incorporadora Ltda.
Entre outras questões, ele deve responder sobre empreendimentos em sociedade com Lourival Louza Júnior, do Grupo Flamboyant — que tem se negado a comparecer à CEI das Pastinhas e chegou a pedir para responder as perguntas por escrito.
Até agora, a Comissão já ouviu 28 pessoas, entre empresários, ex-secretários de Planejamento e servidores municipais. Os depoimentos comprovam irregularidades na emissão de alvarás de construção a vários empreendimentos em Goiânia.
“Foi confirmada a prática de servidores receberem e analisarem processos sem documentos básicos exigidos por lei e ainda a assinatura de alvarás com data retroativa, fora do prazo legal. Tudo para garantir que verdadeiros ‘paliteiros’ fossem construídos em regiões proibidas pelo atual Plano Diretor. Foram manobras para burlar a lei”, afirma o presidente da CEI, vereador Elias Vaz (PSB).
Os depoimentos colhidos até agora também confirmam que servidores da prefeitura foram contratados para fazer o projeto arquitetônico de grandes obras.
Foi inclusive o que aconteceu no caso do Europark, condomínio de nove torres e mais de mil apartamentos em construção no Park Lozandes, um dos motivadores da CEI. Quem elaborou o projeto foi a Athrios Arquitetura, empresa de dois funcionários municipais.
Instalada em julho, a CEI investiga a concessão de alvarás e licenciamentos em desacordo com a lei. O Plano Diretor, em vigor desde 2007, concedeu dois anos para que projetos em andamento fossem concluídos de acordo com determinações vigentes na data do protocolo. O prazo terminou no dia 21 de outubro de 2009. Já a Lei Complementar nº204 prorrogou o período até 22 de outubro de 2010, mas apenas para 131 projetos que constavam em lista anexa. Apesar disso, a Comissão já apurou que muitos empreendimentos que não faziam parte do relatório foram beneficiados.