Câmara retoma votação do projeto da terceirização nesta terça-feira (14)

Polêmicos, destaques do PL 4330 começam a ser apreciados e prometem debates calorosos no Congresso — governo federal é contrário; deputados, a favor

Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou o PL 4330 sobre terceirização | Foto: José Paulo Lacerda

Sessão da Câmara dos Deputados que aprovou o PL 4330 sobre terceirização | Foto: José Paulo Lacerda

Aprovado pela Câmara dos Deputados na noite da última quarta-feira (8/4), o texto-base do projeto de lei que regulamenta a terceirização, o PL 4330/04, de autoria do goiano Sandro Mabel (à época no PL), ainda percorrerá um longo caminho antes de entrar em vigor sob a forma de lei.

Devido a um acordo feito pouco antes da votação, os destaques apresentados ao texto do relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), só serão apreciados e votados a partir da próxima terça-feira (14/4). O que, na prática, significa que ele pode sofrer alterações na própria Câmara.

Além disso, o projeto ainda passará pelo Senado e, se sofrer mudanças, voltará à Câmara antes de chegar à Presidência da República, que pode sancionar ou vetar o projeto total ou parte dele.

Na última quinta-feira (9/4), a presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou que o governo acompanha “com muito interesse” a tramitação do projeto. Para a petista, as “questões” ligadas à terceirização precisam ser regulamentadas, mas a prática “não pode comprometer direitos dos trabalhadores”, nem “desorganizar o mundo do trabalho”.

Na votação, dos 17 deputados federais goianos, 16 votaram a favor do projeto, sendo que o petista Rubens Otoni não compareceu à sessão. Tucanos, como Alexandre Baldy e Delegado Waldir usaram as redesw sociais para defender a importância do projeto.

Delicado

Manifestantes da CUT durante protesto contra o PL 4330 | Foto: Valter Campanato / ABr

Manifestantes da CUT durante protesto contra o PL 4330 | Foto: Valter Campanato / ABr

O ponto polêmico do texto aprovado é o que autoriza a terceirização total das atividades das empresas públicas e privadas, inclusive da chamada atividade-fim — aquela que identifica a área de atuação de uma companhia.

Atualmente, apenas atividades-meio, como, por exemplo, limpeza e segurança, podem ser ocupadas por trabalhadores terceirizados.

Esse deverá ser um dos aspectos mais debatidos daqui para frente, já que, para os que se opõem ao texto aprovado, a permissão para a terceirização das atividades-fim vai além de regulamentar o que já existe.

Os críticos do PL 4330, entre eles o Ministério Público do Trabalho, temem que, com a “expansão indiscriminada”, a prática se torne a opção preferencial de muitos empregadores, com prejuízos como a redução dos salários e a diminuição do número de postos de trabalho.

Segundo um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e da CUT, um trabalhador terceirizado recebe, em média, 24% a menos que outro com vínculo empregatício direto com a empresa onde o serviço é executado. Apesar de, em geral, trabalhar três horas semanais a mais.

Outro lado

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, é a favor do PL | Foto: Força Sindical

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, é a favor do PL | Foto: Força Sindical

A Força Sindical, favorável à regulamentação do setor, sustenta que a aprovação do PL 4330 garantirá “os direitos dos milhares de trabalhadores terceirizados que se encontram à margem da legislação”. Quanto às críticas à possibilidade de terceirização da atividade-fim, a central destaca como uma segurança o fato do texto-base garantir que essas só poderão ser feitas para outra companhia da mesma categoria econômica.

Ao contrário dos que temem o aumento do desemprego e a redução dos salários, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) sustenta que, numa economia em crise, na qual o Índice de Medo do Desemprego registrou, em março, 32,1%, a maior taxa de crescimento desde 1999, a regulamentação da terceirização vai melhorar o ambiente de negócios no país, propiciando melhores condições para a geração de empregos e crescimento econômico.

Segundo a CNI, 70% das indústrias brasileiras já recorrem à terceirização e a aprovação do PL 4330 dará maior segurança jurídica às empresas e trabalhadores terceirizados.

Ainda de acordo com a CNI, 75% das indústrias que terceirizam parte de suas atividades cobram, das terceirizadas, o pagamento das obrigações trabalhistas (INSS, FGTS e outros) e o cumprimento das normas de segurança e trabalho.

Dado que suscita entre os críticos da terceirização o medo de que os terceirizados deixem de receber os benefícios trabalhistas e o aumento do número de acidentes, devido à menor capacitação dos empregados terceirizados.

Para tentar evitar que isso ocorra, o texto-base aprovado estabelece alguns requisitos para o funcionamento das prestadoras de serviço, como a obrigatoriedade da apresentação periódica, à companhia contratante, dos comprovantes de pagamento das obrigações trabalhistas.

Além disso, o projeto de lei estabelece que as empresas que terceirizarem suas atividades serão solidariamente responsáveis por essas questões. Além do mais, caso se torne lei, será responsabilidade da contratante garantir as condições de segurança e saúde dos trabalhadores terceirizados que estiverem a serviço em suas dependências. (Agência Brasil)

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