Câmara de Goiânia deve votar proposta de LDO 2020 nesta semana

Matéria precisa ser votada até 15 de julho quando encerra o período regimental de sessões no plenário

Foto: Lívia Barbosa | Jornal Opção

A Comissão Mista convocou uma reunião ordinária para o dia 25 de junho, às 8h, para a análise do relatório do vereador Jair Diamantino (DC) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano 2020. “Neste encontro faremos a discussão do projeto enviado pela prefeitura de Goiânia, com as emendas dos vereadores, e sugestões da sociedade civil organizada”, afirmou o vereador Lucas Kitão (PSL).

Kitão lembra que foram realizadas três audiências públicas abertas à comunidade, “para transformar a LDO em um instrumento social que contemple a demandas da cidade”. Para ele, o desafio dos vereadores é compilar no texto da lei tudo o que a sociedade precisa, além de organizar as ações futuras da prefeitura: investimentos, receitas e as dívidas que o prefeito tem contraído nesse ano e no ano vindouro.

O parlamentar acredita que ainda nesta semana, o texto da LDO estará apta a ser apreciada no plenário. “Serão duas votações no plenário e nosso limite legal é que a LDO seja votada antes do recesso”. Segundo Lucas, a Casa tem tempo hábil para discutir e chegar a uma lei que represente os anseios da sociedade goianiense. “Preparamos hoje, juntamente com a prefeitura, o que será gasto, arrecadado e o que será investido no ano que vem”.

De acordo com o vereador, os projetos do novo Código Tributário e da LDO devem caminhar juntos na Casa, já que o primeiro pode influenciar na arrecadação. “Já a LDO é uma previsão de receita, que hoje é superior a R$ 6 bi para 2020. Elas devem andar juntas para que façamos uma previsão de receita condizente com o código tributário e com o que vai acontecer no ano que vem”.

A LDO é uma peça de planejamento cuja principal finalidade é orientar a elaboração das metas fiscais e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Busca sintonizar a Lei Orçamentária Anual (LOA) com as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual. 

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