Câmara cria grupo de trabalho para tentar resolver problemas da telefonia móvel em Goiânia

Empresas argumentam que há o interesse na ampliação da rede da capital, mas entraves burocráticos impediriam melhorias no serviço oferecido

A Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Municipal de Goiânia, presidida pelo vereador Djalma Araújo (SDD), promoveu, nesta quinta-feira (23/4), uma audiência pública para discutir os problemas relacionados ao serviço de telefonia móvel e internet na capital goiana. O encontro resultou na criação de um grupo de trabalho para dar prosseguimento à discussão e propor soluções para o setor.

Durante a audiência, representantes das empresas de telefonia móvel Tim, Oi, Claro e Vivo enalteceram o compromisso com o cumprimento das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Quanto à precariedade do serviço prestado na capital, as empresas foram unânimes ao frisar que há o interesse na ampliação da rede no município.

No entanto, conforme os representantes, há uma série de entraves burocráticos para a obtenção de licenças ambientais e urbanísticas para a implantação de novas antenas. De acordo com as empresas, é estabelecida um prazo de até um ano para a avaliação de concessão dessas licenças.

“A gente precisa de uma lei que nos ajude. Temos o interesse em instalar mais de 70 antenas em Goiânia, mas não há essa disponibilidade”, explicou a representante da operadora Tim.

As empresas reivindicaram, assim, celeridade pelo poder Legislativo para que seja regulamentada no município a Lei Geral das Antenas, sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), na última semana. O texto unifica regras para instalação e compartilhamento de torres e oferece maior presteza nos processos de autorização para as empresas de telecomunicações.

Em entrevista ao Jornal Opção Online, o vereador Djalma Araújo informou que o grupo de trabalho criado nesta quinta-feira envolverá, além do poder Legislativo, as empresas de telefonia, o Procon de Goiânia e a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), responsável pela concessão das licenças ambientais. “O objetivo é trazer para a Câmara Municipal um projeto que seja de interesse da sociedade e que contemple também os interesses das empresas”, pontuou.

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