Câmara aprova contas de Itamar, FHC e Lula

Houve ressalvas apontadas pelo TCU. Senado ainda analisará mandatos do tucano e do ex-presidente petista

Plenário da Câmara | Foto: Luis Macedo

Plenário da Câmara | Foto: Luis Macedo

A Câmara Federal aprovou na última quinta-feira (6/9) quatro projetos referentes a contas governamentais de três ex-presidentes: Itamar Franco (1992), Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e 2008). Foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) 384/97; 40/11; 1376/09 e 42/11, respectivamente.

As contas de Itamar (PDC 384/97) foram aprovadas e promulgadas, pois já haviam passado pelo Senado. Já as demais precisam passar pelo crivo dos senadores e foram aprovadas com ressalvas apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Sobre as contas de Fernando Henrique, referentes ao exercício de 2002 (PDC 40/11), o TCU apontou superavaliação de restos a pagar, entre outras 11 ressalvas.

Já as contas de Lula referentes ao exercício de 2006 (PDC 1376/09) foram aprovadas com 27 ressalvas, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E nas contas do governo petista de 2008 (PDC 42/11) foram ressalvadas inconsistências no balanço contábil das demonstrações financeiras apontadas como falhas, entre 15 outros pontos.

Contas de Dilma

A discussão das propostas foi iniciada na terça-feira, com divergências entre deputados sobre a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de pautar as propostas neste semestre.

A percepção é que o objetivo de votar projetos passados é permitir a votação célere das contas da presidente Dilma Rousseff sobre o exercício de 2014, que estão sendo questionadas pelo TCU por conta de manobras apelidadas de “pedaladas fiscais”, como o atraso do repasse a bancos públicos do dinheiro para custear benefícios sociais, obrigando essas entidades a usar recursos próprios para pagar beneficiários.

Uma eventual rejeição das contas do primeiro mandato da presidente da República pode levar à discussão sobre propostas de impeachment, que já tramitam na Casa. Por isso, alguns deputados pediram cautela durante a votação das contas dos ex-presidentes.

“Análise de conta não pode ser um processo de vingança”, disse o deputado Glauber Braga (PSB-PE), enfatizando o fato de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter anunciado rompimento pessoal com o governo. O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a aprovação das contas, mas criticou o processo e a estratégia de se atingir a presidente Dilma.

Outros deputados, no entanto, minimizaram as críticas. Delegado Edson Moreira (PTN-MG) e Ronaldo Fonseca (Pros-DF) afirmaram que a análise de contas é prerrogativa do Congresso e, portanto, não há casuísmo.

Para o deputado Moroni Torgan (DEM-CE), não é preciso haver receio no momento de votação de contas. “Não tem nada a ver com outro sentimento que não seja o de cumprir o nosso dever”, ressaltou.

 

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