Caiado pede a ministro da Fazenda revisão do teto de gastos

O governador Ronaldo Caiado (UB) se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília, na tarde desta quarta-feira, 24. Em pauta: o Regime de Recuperação Fiscal (RFF) do Estado. Com ele, também participaram da reunião os governadores de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo); do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB); e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).

Os governadores pediram ao ministro que o governo federal reveja questões como o teto de gastos. Goiás, por exemplo, tem dinheiro em caixa no Fundo de Combate à Pobreza, que não pode ser usado sob risco de estourar o teto. “O ministro foi solícito e prometeu encontrar uma forma de minimizar os impactos para que ninguém saia penalizado”, comentou Caiado no fim da reunião.

Agora, segundo os governadores, Haddad deve ordenar que equipes técnicas do governo Lula se debrucem sobre a questão para dar uma resposta ao governadores o quanto antes. “Nós não estamos descumprindo nenhuma norma nem estamos simplesmente repassando o problema para a União, Infelizmente, nós fomos vitimados por decisões que mudaram a estrutura de arrecadação dos Estados. Foi uma mudança estrutural naquilo que era fonte de arrecadação”, declarou o governador de Goiás.

Caiado afirmou que o ministro da Fazenda foi “extremamente receptivo” e sentiu a realidade dos Estados e que prometeu rever as incoerências. “As ressalvas deverão ser revistas na sua totalidade”, completou o governador que ainda lembrou que, em Goiás, combustíveis, energia e comunicações significa 39% da arrecadação.

Fórum Nacional dos Governadores

Na 14ª Reunião do Fórum Nacional dos Governadores, realizada na manhã desta quarta-feira, 24, em Brasília, governadores discutiram a Reforma tributária. Na ocasião, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), defendeu as garantias constitucionais de autonomia dos entes federados, voltou a destacar a necessidade de autonomia dos chefes do Executivo estadual: “Não podem ser apenas ordenadores de despesas.”

“Nós não podemos, em nome de uma reforma tributária, comprometer a federação”, afirmou o governador goiano, em referência à ideia de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), a partir da unificação de PIS, ICMS e Confins, entre outros, com arrecadação gerida pelo governo federal.

A proposta de Caiado é avançar numa regulação do que já existe. “E não de repente parar tudo e Brasília dizer o que cada um vai receber. Cada estado tem a sua realidade”, completou o governador ao ressaltar as complexidades regionais em um país do tamanho do Brasil. A maioria dos presentes no Fórum endossou a fala de Caiado.

O goiano reconheceu a importância da agenda da reforma, desde que haja sensatez para alterar a legislação, de forma a atender estados e municípios. Para ele, há insegurança quanto à posterior regulamentação, que dependerá da aprovação de leis complementares, cujo conteúdo ainda não está sendo debatido. “Não existe nada palpável. A não ser o seguinte: aprovar uma emenda constitucional e depois regulamentar essa emenda por leis ordinárias ou leis complementares. E qual é o texto dessas leis? Nós não sabemos”, explicou.

O relator da reforma tributária na Câmara dos Deputados, deputado federal Aguinaldo Ribeiro, destacou que é interesse de todos avançar no diálogo sobre o assunto. “O foco é o Brasil, com as particularidades que ele têm, a diversidade regional. Nosso desafio é promover uma reforma que traga simplificação tributária, com essa simplificação se traga transparência, com essa transparência, se traga também segurança jurídica”, afirmou.

Durante a reunião também foi discutida a criação de um Estatuto Oficial do Fórum Nacional dos Governadores. Entre outras autoridades, também participaram do encontro os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; relator da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados.