Em Goiânia, audiência pública sobre reforma Tributária é marcada pela busca por simplificação do sistema

Encontro contou com presença de senadores, deputados federais, estaduais e vereadores, além de representantes de entidades do setor empresarial

Com casa cheia, Goiânia recebeu, na segunda-feira, 16, a primeira de um total de 12 audiências pública do País sobre a reforma Tributária. O encontro, que se propôs a avaliar principais pontos entre as propostas em tramitação no Congresso, contou com figuras políticas do Senado, Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa e Câmara Municipal, além de representantes do setor empresarial.

A mesa do evento foi composta por representantes goianos no Congresso, entre eles o senador Luiz do Carmo, deputados federais Elias Vaz, Glaustin Fokus e Flavia Morais. Representando o Estado o presidente da Alego, Lissauer vieira e a Câmara Municipal o presidente da Casa goianiense, vereador Romário Policarpo. Entre as entidades empresariais o presidente da Fieg, Sandro Mabel e da Fecomércio, Marcelo Baiocchi Carneiro.

Abrindo a série de falas, o presidente da Fieg, Sandro Mabel, defendeu a aprovação de uma reforma que simplifique o atual sistema ao mesmo passo que ajuste a dinâmica de tributos atendendo ao empresariado, Estado e à população menos favorecida.

“Caso contrário, nós teremos cada vez mais Estados sem dinheiro”, afirmou o ex-deputado, que também destacou a importância de que a reforma se preocupe com a população de menor renda, ainda responsável, segundo Sandro Mabel, por pagar a maior quantia em impostos finais.

Convergências e desacordos

O debate, que teve como objetivo central discutir a Proposta que tramita na Câmara, a PEC 45, foi marcado por diversidade de visões sobre a matéria. Durante as falas, o ponto em convergência destacado foi a necessidade da simplificação do atual sistema, entretanto, as opiniões se dividem com relação a outros pontos.

O presidente da Fecomércio-GO, Marcelo Baiocchi Carneiro, afirmou que da forma que está o texto não contempla a federação. E chegou a cogitar a apresentação de um texto alternativo junto a outras entidades. A ideia é que essa matéria atenda aos anseios do Estado e do empresariado.

Outro ponto da PEC criticado durante as falas é a permissão da PEC 45 para um tempo de transição das novas regras, cerca de 10 anos para que as novas regras entrem em vigor em sua totalidade. Os Estados, por sua vez, defendem que essa transição é necessária.

Incentivos Fiscais

Um tema paralelo que ganhou força no debate se deu com relação à política de incentivos fiscais. Durante a fala inicial, a deputada federal Flávia Morais (PDT) defendeu a manutenção da política de incentivos e acrescentou: “O conceito de incentivo fiscal tem que ser ampliado”.

O presidente da Comissão especial responsável pela matéria na Câmara dos Deputados, deputado Hildo Rocha, afirmou que os incentivos se mantém com reconfiguração: “O que vai ser feito é a troca de incentivos, tirar o incentivo fiscal e para incentivo orçamentário que será constituído com orçamento que será bancado pelo imposto seletivo, monofásico, que será bancado pela União”.

Próximos passos

Segundo Hildo, o cronograma de debates públicos segue nas próximas semanas e o texto deve ser votado na Comissão já no próximo mês, entre os dias 8 e 15 de outubro. O parlamentar afirma que tanto as pontuações feitas no evento de Goiânia quanto nas demais cidades serão pontuadas para o texto final.

“Todos os pontos podem ser alterados, o que não pode ser alterado é o imposto sobre operações e serviços, porque ele alarga bastante a base”, defendeu Hildo.

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