Assembleia aprova projeto para prevenir acidentes com barragens em Goiás

“Atualmente não é possível descrever qual é a situação física de cada estrutura, não se sabe quais os riscos que as contenções podem representar à população, vegetação e fauna nestas regiões”, defende parlamentar

Barragem de Brumadinho | Foto: Carolina Ricardi

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quinta-feira, 6, em segunda votação, o projeto de Lei 0780/2019 de autoria do deputado Karlos Cabral (PDT) que cria o Programa Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens em Goiás – PESB. A matéria foi apresentada em fevereiro, motivada principalmente pelas tragédias ocorridas em barragens nas cidades mineiras de Brumadinho e Mariana.

O projeto tem por objetivo garantir a observância de padrões de segurança de barragens de maneira a reduzir a possibilidade de acidente. A matéria também fixa diretrizes para o Programa Estadual de Barragens Publicas – PEBP, aquelas que sejam geridas ou executadas pelo Estado. “Não queremos que Goiás entre na fatídica estatística nacional de que os acidentes com barragens causam enormes tragédias”, justifica Karlos.

Deputado Karlos Cabral (PDT) | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Outro ponto importante do projeto se refere ao licenciamento das barragens, divididas em licença prévia, de instalação e de operação. Em cada uma delas são feitas exigências específicas, como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Só se passaria para a etapa seguinte se as condicionantes impostas na fase anterior, referentes à mitigação de danos e à reparação de impactos, forem cumpridas.

Com a atualização da norma, também passará a ser obrigatória a classificação de barragens por categoria de risco, por dano potencial associado e pelo seu volume.

“Goiás não possui um marco regulatório sobre as questões das barragens, nem mesmo sabemos ao certo quantas elas são e como estão suas condições. Atualmente não é possível descrever qual é a situação física de cada estrutura, não se sabe quais os riscos que as contenções podem representar à população, vegetação e fauna nestas regiões”, assinala o autor da matéria.

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