APA do Córrego Samambaia deve mudar região com novas regras, fiscalização e retirada de ocupações irregulares
Júnior Kamenach
16 abril 2026 às 19h03
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A implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Córrego Samambaia, em Goiânia, deve envolver um conjunto de medidas que vão desde a retirada de moradores em áreas irregulares até a definição de regras para ocupação sustentável e o reforço da fiscalização.
As diretrizes foram detalhadas por representantes da prefeitura, que participam do grupo de trabalho criado para elaborar o projeto da unidade. A criação da APA atende a uma decisão judicial, já definitiva, obtida em ação movida pelo Ministério Público de Goiás ainda em 2012.
O município tem agora 180 dias para apresentar o projeto de implantação. A presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Zilma Peixoto, explicou que a APA não será uma área de preservação integral, mas sim um espaço com regras específicas de uso.
“A APA permite ocupação, tanto econômica quanto de moradia, desde que respeite limites e parâmetros ambientais. A ideia é garantir uma ocupação sustentável, com regras claras”, afirmou.
Segundo ela, a região norte de Goiânia, onde fica o Córrego Samambaia, concentra áreas verdes relevantes e cursos d’água importantes, o que exige planejamento para equilibrar preservação e uso do solo.
Zilma também destacou problemas já existentes, como a falta de abastecimento regular de água em alguns pontos. “Sem rede da Saneago, muitas pessoas perfuram poços, o que pode comprometer o lençol freático”, disse.
Grupo reúne órgãos públicos e sociedade civil
O projeto está sendo elaborado por um grupo de trabalho que reúne diferentes órgãos da prefeitura, como a própria Amma, a Secretaria de Planejamento (Seplan), a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria de Eficiência, além de entidades como Saneago, Universidade Federal de Goiás, Emater e o Secovi.
“O objetivo é unir diferentes saberes para construir uma solução técnica para a região”, afirmou a presidente da Amma. Já na área de fiscalização, a Secretaria Municipal de Eficiência deve atuar diretamente no controle da ocupação irregular.
De acordo com o gerente de Planejamento e Operação Fiscal da pasta, José Aloysio Araújo Júnior, o município fará um levantamento detalhado das famílias que vivem na área e iniciará notificações com prazos para desocupação.
“A gente identifica quem está no local e notifica, concedendo prazo. Esse processo é acompanhado pela assistência social, que ajuda na relocação dessas famílias”, explicou.
Ele ressaltou que a proposta é realizar uma desocupação “humanizada”, com oferta de alternativas como aluguel social. Segundo o gestor, a situação da APA do Samambaia reflete um problema recorrente em Goiânia: a ocupação irregular de áreas ambientalmente protegidas.
“Muitas dessas áreas já não poderiam estar ocupadas, porque são áreas de preservação permanente previstas no Plano Diretor”, disse. Além da retirada dos moradores, a prefeitura prevê ações de recuperação ambiental, como reflorestamento.
Monitoramento por câmeras e fiscalização integrada
Para evitar novas ocupações, a prefeitura aposta em tecnologia. A gestão iniciou a instalação de câmeras de monitoramento em áreas consideradas críticas, incluindo a região da APA.
O sistema será integrado à Guarda Civil Metropolitana, permitindo acompanhamento em tempo real e acionamento imediato das equipes. “Se houver nova ocupação, a fiscalização atua junto com a Guarda para impedir ou notificar”, afirmou José Aloysio. A instalação começou em janeiro e deve ser concluída até o fim do ano.
Embora a implementação completa da APA deva levar mais tempo, o grupo de trabalho tem prazo de 180 dias para apresentar o projeto com regras, limites e diretrizes de uso. “A implantação é mais demorada, mas o projeto precisa ser entregue nesse prazo”, destacou Zilma Peixoto.
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