Grupo de Trabalho que inclui a Prefeitura terá 180 dias para apresentar projeto de implantação da APA Samambaia, em Goiânia

Após reunião realizada nesta terça-feira, 14, entre o prefeito Sandro Mabel e o Ministério Público de Goiás (MPGO), foi criado um grupo de trabalho responsável por elaborar o projeto de implantação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Córrego Samambaia, na capital. A iniciativa atende a uma determinação judicial expedida no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo MPGO em 2012.

O grupo é formado por representantes da Universidade Federal de Goiás (UFG), Saneago, Emater, Secovi e de pastas municipais, como a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) e as secretarias municipais de Planejamento e Urbanismo Estratégico (Seplan) e de Eficiência (Sefic).

O grupo terá o prazo de 180 dias para elaborar o projeto detalhado de implantação da APA. Entre as informações que deverão constar na proposta estão datas de início da implantação e delimitações territoriais da área, o que ainda não foi definido.

A promotora Alice de Almeida Freire, do MPGO, afirmou que a ação que deu origem à sentença judicial não trata apenas da criação da APA do Córrego Samambaia, mas também exige que o município adote medidas para cumprir a legislação urbanística e ambiental, preservando a área como cinturão verde essencial para o clima, a água e a qualidade de vida.

Ainda segundo a promotora, a APA é uma das categorias de Unidade de Conservação e que não é, em regra, de proteção integral. “Assim, nela pode haver moradia, atividades econômicas e propriedades privadas, desde que o uso do espaço seja compatível com os objetivos ambientais da unidade”.

Conforme fontes do Paço Municipal à reportagem, a sentença que determina a criação da APA transitou em julgado ainda em 2021, mas por razões desconhecidas não foi cumprida pela gestão, então comandada por Rogério Cruz.