Anvisa muda fiscalização em aeroportos e companhias aéreas; veja as novas regras

A fiscalização sanitária em aeroportos e no setor aéreo brasileiro passará por mudanças com a entrada em vigor de uma nova regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A RDC nº 1.038/2026, publicada na terça-feira, 25, estabelece regras para aeroportos, aeronaves, companhias aéreas e empresas que prestam serviços submetidos à vigilância sanitária. A norma começa a valer 150 dias após a publicação.

A principal mudança está na forma de atuação da Anvisa. Em vez de concentrar a fiscalização apenas no cumprimento de exigências específicas, o novo modelo também levará em consideração a capacidade das empresas de identificar, prevenir e controlar riscos sanitários relacionados às próprias operações. Com isso, a intensidade das ações de fiscalização poderá variar conforme as características de cada aeroporto ou empresa aérea e o nível de risco identificado.

Entre as novas exigências está a implantação de um Sistema de Gestão da Qualidade por administradoras de aeroportos das classes III e IV, aeroportos designados e determinadas empresas aéreas de transporte regular de passageiros. A regulamentação também amplia a responsabilidade das companhias aéreas e das administradoras aeroportuárias pela qualidade dos serviços realizados por empresas terceirizadas.

Cadastro obrigatório

A regulamentação prevê ainda que administradoras aeroportuárias e empresas aéreas mantenham informações atualizadas junto à Anvisa. No caso dos aeroportos, o cadastro deverá ser individualizado e incluir as empresas que prestam serviços sujeitos à vigilância sanitária dentro da estrutura aeroportuária. As companhias aéreas também terão de informar as prestadoras de serviços que atuam em suas operações.

Os cadastros deverão estar concluídos até a entrada em vigor da RDC e precisarão ser atualizados anualmente ou sempre que ocorrer alguma das mudanças previstas na norma.

Segundo o diretor da Anvisa, Thiago Campos, a medida representa uma modernização da vigilância sanitária no setor e permitirá que a Agência concentre esforços nas situações consideradas de maior risco, sem reduzir o nível de proteção à saúde.

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