Alego aprova elevação de gratificação de até 100% para salário de servidores do Tribunal de Justiça
Raphael Bezerra
13 dezembro 2023 às 18h47
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*Com informações de Nielton Soares
O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou nesta quarta-feira, 13, em definitivo, Projeto de Lei que aumenta a chamada gratificação judiciária dos servidores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Por 30 votos a 0, o atual índice de 25% aplicado sobre os vencimentos, passará para 100% até janeiro de 2025.
Relator da proposta, deputado Karlos Cabral (PSB), disse no relatório que as gratificações do servidores do TJGO são as mais baixas do País na justificativa para aceitar a matéria. Em relação à carreira dos servidores, há também mudanças relativas à criação de auxílio-creche no valor de R$ 88.
Ao Jornal Opção, o deputado apontou que essa é uma luta história dos servidores do TJ. “Nosso Tribunal é um dos primeiros com o menor tempo dos processos que tramitam e com qualidade nos serviços prestados, a gente tinha uma das últimas colocações no que diz respeito a salário dos servidores. Um servidor bem renumerado produz melhor”, garantiu.
A parcela remuneratória permanente, denominada Gratificação Judiciária (GJ), atualmente calculada no patamar de 25% sobre os vencimentos estabelecidos, passa a ser de 100%, subindo em três datas: em 1º de janeiro de 2024, para 50%; em 1º de agosto de 2024, para 75%; e em 1º de janeiro de 2025, para os 100% previstos.
Outra medida prevista no Projeto de Lei, refere-se à regulamentação, por lei, da estrutura básica necessária para o funcionamento das áreas administrativas do Tribunal de Justiça, bem como a reestruturação de 20 cargos comissionados de gestão, promovendo maior valorização de cargos indispensáveis para a regular administração do TJGO, inclusive compatibilizando com a remuneração atualmente paga em cargos de semelhante natureza nos demais poderes e órgãos autônomos, evitando-se, assim, a perda de especializada força de trabalho.
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