Uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia nesta quarta-feira, 16, pretende estabelecer um padrão único de acesso aos terminais de transporte coletivo da Região Metropolitana. De autoria do vereador Denício Trindade, o projeto prevê uma única entrada para passageiros nos terminais e determina que o embarque e o desembarque sejam realizados pela porta traseira dos ônibus. A matéria ainda precisa passar pela primeira votação em Plenário.

Segundo Denício, a iniciativa surgiu após a identificação de situações em que uma mesma passagem poderia ser validada novamente em determinados terminais, provocando uma segunda cobrança ao sistema. O vereador cita como exemplo o Terminal Paulo Garcia, em Goiânia.

“Nós observamos que no Terminal da Goiás, no Paulo Garcia, algumas situações atípicas acontecem, em que o passageiro passa e cobra duas vezes”, afirmou.

O Jornal Opção entrou em contato com a RMTC e a CMTC para solicitar posicionamento sobre a proposta e aguarda retorno.

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O projeto é de autoria do vereador Denício Trindade | Foto: Reprodução

Controle e fiscalização

Na avaliação do parlamentar, a padronização poderá ampliar o controle sobre as viagens e os recursos públicos destinados ao transporte coletivo por meio de subsídios.

“O principal objetivo é ter uma segurança maior do controle daquilo que o Poder Público subsidia, que é o Estado e os municípios”, disse Denício.

O projeto também prevê mecanismos de controle de acesso, como catracas eletrônicas e bilhetagem unificada, com o objetivo de concentrar a fiscalização das passagens. A proposta estabelece prazo de até 12 meses para que os terminais se adequem às novas regras.

O texto prevê ainda multa de R$ 50 mil por mês para cada veículo ou terminal que estiver em situação irregular, além da possibilidade de suspensão temporária do alvará em caso de reincidência.

Sem mudanças nos ônibus

De acordo com Denício, a eventual implantação do modelo não exigiria modificações nos ônibus, mas demandaria adaptações na estrutura dos terminais. O vereador afirma que, neste momento, ainda não é possível estimar o investimento necessário para implementar as mudanças nem a eventual economia que poderia ser gerada pelo novo sistema.

As empresas responsáveis pelo transporte coletivo, assim como a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC) e a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC), ainda não teriam sido chamadas para discutir a proposta.

Denício afirma que o diálogo poderá ocorrer ao longo da tramitação e admite a possibilidade de rever o projeto caso sejam apresentadas informações técnicas que indiquem que o modelo proposto não é adequado.

“Se eles provarem que nós estamos equivocados, aí o projeto será arquivado”, afirmou.

A proposta abrange os terminais de Goiânia e dos demais municípios que integram a Região Metropolitana.

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