TSE mantém cassação de prefeita e vice de Pugmil

Maria de Jesus Ribeiro e Elton Barros Coelho foram cassados em 2017 por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha

Jorge Mussi, ministro do TSE | Foto: Divulgação / TSE

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi manteve a cassação dos mandatos da prefeita de Pugmil, Maria de Jesus Ribeiro da Silva Mendes (PPS), e do vice-prefeito Elton Barros Coelho (Elton da Farmácia). Os políticos foram cassados em 2017, por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos durante a campanha eleitoral de 2016, contudo, interpuseram recursos para as instâncias superiores. A decisão do TSE foi proferida em 1º de agosto, porém foi publicada apenas na terça-feira, 6.

Uma eleição suplementar para o município chegou a ser convocada em 2018, entretanto, uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pleito até que o TSE julgasse os recursos contra a cassação. Agora, cabe ao STF rever a determinação de novas eleições.

Em nota à imprensa, os advogados da prefeita e do vice-prefeito informaram que vão apresentar recurso contra a decisão no próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que a decisão do ministro Jorge Mussi não tem reflexo sobre a liminar que suspendeu as novas eleições. 

Nota da defesa da prefeita e do vice-prefeito

“Os advogados da Prefeita de Pugmil/TO, Maria de Jesus e do seu Vice, Elton, informam por meio de sua assessoria de imprensa aos veículos tocantinenses, que a decisão monocrática do eminente Ministro Jorge Mussi do Tribunal Superior Eleitoral, não atinge a liminar deferida nos autos da Rcl 32855/TO, da lavra do Ministro Ricardo LewandowskI, do Supremo Tribunal Federal, em razão da decisão exigir apreciação do caso pelo colegiado do tribunal.

Portanto, os advogados informam à imprensa que irão recorrer da decisão nos próprios autos do recurso especial eleitoral, através da interposição do agravo regimental contra a decisão monocrática do relator, nos termos do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, independentemente da decisão do eminente relator, a palavra final ficará por conta do plenário da corte máxima da Justiça Eleitoral.”

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