Sem dinheiro em caixa, governo negocia com servidores pagamento de dezembro

Proposta inicial era parcelar os salários atrasados em quatro vezes, mas, diante da recusa dos sindicalistas, Secretaria da Fazenda garante a quitação do débito já para esta semana

 Governador Marcelo Miranda e secretário do Desenvolvimento, Clemente Barros Neto: conversa com os servidores na tentativa de chegar a um acordo / Foto: Elizeu Oliveira

Governador Marcelo Miranda e secretário do Desenvolvimento, Clemente Barros Neto: conversa com os servidores na tentativa de chegar a um acordo / Foto: Elizeu Oliveira

Gilson Cavalcante

Na sua primeira semana de trabalho, o governo enfrentou uma batalha com os servidores públicos. Eles não receberam os salários do mês de dezembro por falta de dinheiro em caixa, uma herança cruel deixada pelo antecessor do governador Marcelo Miranda (PMDB).

Diante desse quadro, a ideia do governo, inicialmente, foi parcelar o pagamento do mês de dezembro em quatro vezes, proposta refutada pelas entidades representativas dos servidores. Governo e sindicatos foram obrigados a negociar, na tentativa de chegarem a um consenso.

A Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) divulgou na noite de quarta-feira, 7, que a comissão formada pelo governo para estudar o assunto estava avaliando outras alternativas, como a antecipação de verbas. “Se isso acontecer, o pagamento vai ser feito na sequência”, afirmou o procurador-geral do Estado, Sérgio do Valle.

O procurador disse que o Estado está se esforçando ao máximo para encontrar “uma alternativa imediata” a fim de assegurar o pagamento da folha e garantiu que o governo está adotando medidas para agilizar a liquidação do débito.

Na quarta-feira, a comissão se reuniu com 15 representantes de sindicatos de servidores. O secretário da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, afirma que o Estado está impedido de fazer o pagamento da folha de dezembro, que deveria ter sido paga no dia 30 pelo ex-governador Sandoval Cardoso (SD), por conta da situação da máquina pública. “Buscamos o Aro [Adian­tamento de Receita Orça­men­tária], mas, para isso, é necessário que a Secretaria do Tesouro Nacional publique o valor disponível para o Estado e que o Ministério da Fazenda autorize a antecipação”, explica.

Paulo Afonso observa que o atual governo herdou um Estado em péssimas condições financeiras e “problemas graves que impedem a agilização do processo”. “O Estado não está com o CRP [Certificado de Regularidade Previdenciária] em dia por conta de dívidas do governo anterior e possui multas em aberto, também por falta de pagamentos”.

Os sindicatos de servidores públicos continuam pressionando o governo e exigiram, na quinta-feira, 8, que o pagamento dos salários de dezembro fosse quitado até sábado, dia 10. O presidente do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, calculou que o Estado receberia até sexta-feira, dia 9, de R$ 230 milhões a R$ 240 milhões em recursos, segundo a entidade, oriundos do Imposto sobre Ope­rações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação do Estado (FPE). “Além disso, há outras fontes de arrecadação que podem ser utilizadas para pagar os servidores”, avalia. De acordo com os cálculos do governo, a folha de dezembro totaliza R$ 268 milhões –
R$ 261 milhões mais R$ 7 milhões de folha complementar.

Cleiton Pinheiro quer que o governo trabalhe com a alternativa de antecipação de receita para garantir o pagamento dos salários de janeiro. “Essa antecipação tem que ser feita para o salário que vai vencer, não para o vencido. Não há tempo para isso”, sustenta.

O secretário da Fazenda, numa das reuniões com os sindicalistas, reafirmou que, diferente do que chegou a ser divulgado por uma entidade classista, a conta do Estado se encontra negativa. “A conta do Tesouro, hoje, está devedora em R$ 11 milhões, sendo que no dia 31 de dezembro o saldo era negativo em R$ 3 milhões, mas teve um débito automático de um financiamento no Banco do Brasil, que fez esse débito ser aumentado para 11 milhões”.
Paulo Afonso lembra que o único pagamento feito neste ano pelo governo do Estado foi no valor de R$ 2,998 milhões para a empresa que fornece alimentação para os hospitais.

O titular da Sefaz reforçou ainda que os créditos que entram na conta do Estado ocorrem no decorrer de cada mês, sendo dias 9 — quando entra o ICMS; 10 — quando é feito o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE); 20, quando ocorre o segundo repasse; e 30, quando é feito o terceiro repasse.

Governo garante pagamento

Após todas as discussões, a Comissão Emergencial para Discussão dos Pro­blemas Orça­mentários e Financeiros anunciou no final da tarde de quinta-feira, 8, que o pagamento da folha de dezembro dos servidores públicos estaduais será efetivado nesta segunda-feira, 12. A comissão é formada pelos gestores das secretarias da Admi­nistração, da Fazenda, do Pla­nejamento, além da Controladoria Geral do Estado, Procuradoria Geral do Estado e Casa Civil.

Na ocasião, o secretario da Articulação Política, Paulo Sidnei, anunciou que o governo estadual concentrou todos os esforços para definir a data de pagamento. “No dia 12, à noite, vai ser creditado o pagamento integral de dezembro e a partir das 00h do dia 13 todos os funcionários já podem sacar o seu dinheiro”, frisou.

O secretário também apontou que, para que a medida fosse tomada, foi necessário que o Estado reorganizasse também o pagamento dos próximos meses. Segundo explicou, a folha de janeiro vai ser paga no dia 13 de fevereiro e a de março no dia 13 de abril, quando se espera a normalização do caixa do Estado.

O aumento de R$ 37 milhões do Fundo de Par­ticipação dos Estados (FPE), destinado ao To­cantins neste mês, foi um dos aspectos que viabilizou o pagamento dos 54 mil funcionários do Estado, referente ao mês de dezembro.

Ações visam recuperar agricultura e infraestrutura do Estado

O governador Marcelo Miranda (PMDB), concomitante às ações para tentar tirar o Estado do buraco, busca soluções para que o Tocantins retome o caminho do desenvolvimento. Para isso, já determinou a duas secretarias a adoção de medidas imediatas para que o Tocantins volte a ser exemplo, em relação ao Agronegócio e à Infraestrutura. O comportamento foi manifestado durante visita do chefe do Executivo às secretarias de Infraestrutura e Desenvolvimento Urba­no e a de Desenvolvimento da Agricul­tura e Pecuária. Acompa­nhado da vice-governadora, Cláudia Lelis (PP), Marcelo Miranda foi recepcionado pelos secretários Sérgio Leão e Clemente Barros Neto e por funcionários.

Além de conhecer as instalações, a iniciativa do governador objetiva manter contato direto com os funcionários e tomar conhecimento de projetos e ações pertinentes a cada pasta. Na Infraestrutura, o governador determinou empenho na busca de projetos e de convênios que restaurem o setor. Pediu atenção especial para ações que viabilizem a duplicação de trechos de maior fluxo no Estado.

Na Secretaria da Agricultura, determinou o recolhimento das máquinas e veículos, bem como o empenho da equipe na elaboração de programas e projetos que visem superar lucros já obtidos através do Agronegócio, nas sua gestão anterior (2005 a 2009). Ao recepcioná-lo, os secretários fizeram uma breve explanação sobre a situação em que encontram suas pastas e reafirmaram compromisso de apresentar relatório mais apurado das pastas, após finalização de levantamento já iniciado.

“Quero contar com a compreensão especial dos servidores neste momento delicado que atravessa o Governo do Estado”, disse Marcelo Miranda referindo-se às medidas que vem sendo tomadas na sua administração, de forma a assegurar o ajuste da máquina pública e cumprir com determinações legais.

Aproveitou para pedir que os funcionários não desanimem e que o ajudem a atravessar este momento difícil e contribuam para que o funcionamento das pastas adquira o impulso necessário para recolocar o Estado no trilho do desenvolvimento ordenado e produtivo.

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