Projeto propõe adequações na lei que regulamenta PPPs no Estado

Proposta concede melhores condições e viabilidade a convênios firmados entre Governo Estadual e iniciativa privada

Deputada Cláudia Lelis | Foto: Divulgação

 

A deputada Cláudia Lelis (PV) defendeu, na sessão ordinária de quinta-feira,

16, projeto de sua autoria que altera a regulamentação das parcerias público-privadas no Estado. A proposta concede melhores condições e viabilidade a convênios firmados entre Governo Estadual e iniciativa privada na realização
de obras e prestação de serviços públicos. O projeto altera pontos da Lei 2.231,
de 2009, que instituiu o Programa de Parceria Público-Privada do Estado do Tocantins.

A matéria dispõe sobre o procedimento de manifestação de interesse a ser observado na apresentação, por pessoa física ou jurídica de direito privado,
de projetos, levantamentos, investigação ou estudos a serem utilizados pela administração pública. Segundo Cláudia Lelis, a decisão de apresentar a
referida propositura ocorreu após profundo estudo da legislação estadual, à
luz da comparação ao ordenamento federal na área específica das PPPs.

Em se tratando das adequações da lei, a deputada propõe a inclusão com prioridade
às energias sustentáveis, em especial a fotovoltaica. “Como membro do
Partido Verde, defendo essa tese entendendo que, além de reduzir os impactos ao meio ambiente, a geração de energia trará ao longo do tempo economia significativa ao custeio da máquina pública”, lembrou Cláudia.

 

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