OAB-TO tenta agilizar pagamento de alvarás e RPVs

Seccional tocantinense da Ordem dos Advogados do Brasil articula com o Banco do Brasil a liberação dos recursos, que travou após a crise do coronavírus

Representantes da OAB-TO e do Banco do Brasil | Foto: Ascom/OAB-TO

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Tocantins, se reuniram na quarta-feira, 8, com o gerente jurídico do Banco do Brasil no Tocantins, Eduardo Alves Weimer. A discussão girou em torno do pagamento de Alvarás e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que já têm decisão judicial expedida.

Após a crise causada pela pandemia do coronavírus, a advocacia passou a se queixar na demora no pagamento de alvarás e RPVs. Essa situação causou um efeito direto e imediato na saúde financeira de advogados e advogadas que aguardam a liberação do recurso para serem remunerados pelos serviços prestados.

“Desde o início da pandemia do coronavírus, a OAB/TO vem trabalhando para agilizar o pagamento dos alvarás e RPVs que já haviam sido expedidos pela Justiça, porque entendemos o momento difícil pelo qual passa a advocacia. A crise provocada pela doença atingiu toda sociedade, inclusive a advocacia, que depende desses alvarás para garantir seu sustento financeiro”, ponderou o presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

A OAB/TO realizou, desde janeiro de 2020, inúmeras reuniões em relação à referida adequação no sistema e-Proc, enfatizando o esforço e sensibilidade do TJ/TO em relação a esse importante instrumento que garante a dignidade e a subsistência da advocacia em nosso Estado.

Por fim, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins, informou aos advogados e advogadas tocantinenses que o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins se comprometeu a atender a demanda de adequação do Sistema e-Proc para expedição regular de RPVs e precatórios até terça-feira (14/04).

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