Justiça manda prefeito de Porto Nacional exonerar servidores

Liminar determina o afastamento de quatro funcionários comissionados que têm parentesco com secretários da prefeitura

Joaquim Maia, prefeito de Porto Nacional (TO) | Foto: Divulgação

Após requerimento do Ministério Público do Tocantins, o juiz José Maria Lima, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional, proferiu uma liminar que determina ao prefeito da cidade, Joaquim Maia (PV), que promova a exoneração imediata de todos os servidores municipais em situação de nepotismo, aqueles com cargos comissionados, funções gratificadas ou com contratos temporários que possuam parentesco de até terceiro grau com outros servidores na mesma situação. Essa prática é vedada no âmbito da administração pública brasileira pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A liminar especifica diversos servidores em situação de nepotismo que devem ser desligados, de acordo com um levantamento realizado pela Promotoria de Justiça de Porto Nacional. Assim sendo, deverão ser exonerados os servidores comissionados Jairo Alves Evangelista, que é esposo da secretária de Assistência Social e ocupa o cargo de diretor administrativo e financeiro na Secretaria de Administração; Valeston Tavares Fontoura, que é irmão da secretária de Assistência Social e foi nomeado coordenador de transporte escolar na Secretaria de Educação; Kellen Rhaynara Mota Carmo, que é sobrinha da secretária de Saúde e ocupa o cargo de assessora especial da própria tia; e Nara Rúbia Magalhães e Silva, que é esposa do secretário de Governo e foi nomeada coordenadora de proteção social especial e básica do Fundo de Assistência Social.

A Ação Civil Pública foi ajuizada após o prefeito não acatar recomendação do promotor de Justiça para que fossem feitas as exonerações. Além de não promover o desligamento dos servidores relacionados pelo Ministério Público, o gestor municipal realizou novas nomeações irregulares. A ação judicial ainda requer o pedido de condenação do prefeito por improbidade administrativa, que tem como penas a perda da função pública, suspensão dos seus direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais e de crédito.

A Prefeitura de Porto Nacional, por meio da assessoria de imprensa, destacou que a decisão é apenas liminar, informando que será objeto de recurso, uma vez que o gestor entende que a situação não configura nepotismo.

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Cesar

Ele tem a própria e conveniente definição de NEPOTISMO, assim a parentadada marmita vai mantendo a boca cheia…