Força-tarefa Ambiental do MPTO investiga áreas desmatadas ilegalmente

Como atividade inicial, será realizado levantamento de todos os procedimentos e ações judiciais em curso

A Força-tarefa Ambiental do Ministério Público do Tocantins deu início a uma nova frente de trabalho, ao instaurar, na sexta-feira, 12, procedimento administrativo voltado a acompanhar a política pública desenvolvida no Estado do Tocantins, referente à fiscalização das áreas que são caracterizadas como ambientalmente protegidas, mas que vêm sofrendo exploração econômica de forma ilícita e contínua, o que impede a regeneração da sua vegetação nativa.

Como atividade inicial, será realizado levantamento de todos os procedimentos e ações judiciais em curso em que haja indício de que os investigados ou réus agiram com o objetivo de impedir ou dificultar a regeneração de vegetação nativa de Área de Preservação Permanente ou Área de Reserva Legal, com a sistematização e exploração econômica reiterada dessas áreas, ano a ano.

Diversos fatores foram considerados para o início desta nova investigação, entre eles a existência de inúmeros procedimentos tramitando na Força Tarefa Ambiental no Araguaia, voltados a apurar danos e crimes decorrentes de desmatamentos ilegais de áreas ambientalmente protegidas, inclusive com fraudes em procedimentos de licenciamentos do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Na maioria destes procedimentos já existentes, há pareceres técnicos atestando a ilicitude dos desmatamentos e atos administrativos ou jurídicos que demonstram o conhecimento dos proprietários e empreendedores quanto à necessidade de recompor as áreas degradas, nos termos da legislação ambiental.

Para o promotor Mateus Ribeiro dos Reis, infelizmente há indícios de que essas áreas desmatadas ilicitamente aumentem exponencialmente a demanda por recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso, em especial no período de seca, contribuindo sensivelmente para o quadro ambiental recorrente de restrição hídrica nos rios da região.

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