Emendas que previam redução no orçamento dos poderes são rejeitadas
Dock Júnior
17 dezembro 2019 às 10h35
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Pela proposta do parlamentar, os recursos seriam remanejados para áreas como saúde, regularização fundiária, agricultura, dentre outras
O que era para ser o início dos cortes de privilégios, transformou-se em “pizza”. A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa rejeitou, na segunda-feira, 16, todas as dezoito emendas apresentadas pelo deputado estadual Ricardo Ayres (PSB), na Lei Orçamentaria Anual (LOA), que propunham redução no orçamento de órgãos como Tribunal de Justiça (TJ); Tribunal de Contas do Estado (TCE); Ministério Público Estadual (MPE); Defensoria Pública do Estado (DPE) e da própria Assembleia Legislativa (AL).
Pela proposta do parlamentar, os recursos seriam remanejados para áreas como saúde, regularização fundiária, agricultura, dentre outras. “O Estado precisa de recursos para cumprir sua atividade fim, que é atender a nossa população que hoje, infelizmente, anda desassistida”. Ayres afirmou que é preciso uma união de esforços para “passar o Tocantins a limpo” e fazer com o Estado consiga ter, cada vez mais, um percentual maior recursos para investimos em contrapartida da atual situação em que a maioria, esmagadora, dos recursos é utilizada para custeio, em todos os poderes. “É importante que a gente corte todo tipo de privilégio, porque o dinheiro que sobra nos poderes, inclusive na própria Assembleia Legislativa, é o dinheiro que falta para nossa população que vem passando por dificuldades”, concluiu.
Segundo o parlamento, há um desequilíbrio nas contas públicas do Estado do Tocantins e algumas distorções precisam ser corrigidas. O parlamentar ainda defendeu que todos os poderes precisam “cortar na carne” e contribuir para que o Poder Executivo tenha recursos para criar e gerir projetos e programas, principalmente nas áreas de saúde e educação. “O Tocantins foi criado para todo mundo e não apenas para aqueles que integram órgãos e poderes. Temos que entender que estamos aqui para servir a nossa população e não para sermos servidos por ela”, pontuou.
