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Emendas que previam redução no orçamento dos poderes são rejeitadas

Pela proposta do parlamentar, os recursos seriam remanejados para áreas como saúde, regularização fundiária, agricultura, dentre outras

CPI investigará BRK Ambiental

O Diário da Assembleia Le­gislativa do Tocantins pu­bli­cou na quarta-feira, 7, o re­querimento de autoria do de­putado Osires Damaso (PSC) que requer a instalação de uma Comissão Parlamen­tar de Inquérito (CPI) para in­­vestigar ações da BRK Am­­biental, empresa concessionária de serviços de água e esgoto no Tocantins. Se­gun­­do o autor do requerimento, a empresa é suspeita de praticar irregularidades, co­mo abuso nas cobranças dos consumidores. Para Damaso, essa investigação é imprescindível, pois a CPI esclarecerá, além das de­núncias de usuários de su­postas cobranças indevidas e abu­sivas, outras irregularidades, como a relação entre a BRK ambiental, a Agência de Regulação de Palmas (ARP) e a Agência Tocanti­nen­se de Regulação (ATR). Es­clarecerá também possíveis acordos, faturamentos da empresa, projetos de in­ves­timentos e aplicação de re­cursos, além de averiguar con­tratos que tratam da privatização da Saneatins e da venda para a Odebrecht e, posteriormente, à própria BRK. Outro ponto a ser investigado, segundo o requerente, é a forma de gestão dos serviços prestados de manutenção, fiscalização e conservação dos mananciais, rios e re­pre­sas que abastecem as ci­da­des, além de possíveis crimes ambientais. Ele pretende tam­bém solicitar auditoria ex­terna para análise da fórmula de reajuste da tarifa co­bra­da pelos serviços de abastecimento de água e de esgoto. Após a presente publicação no Diário da Assembleia, abre-se o prazo de 20 dias pa­ra que os líderes de blocos par­lamentares façam a indicação dos deputados membros da referida CPI, que po­de­rá atuar também durante o recesso parlamentar, e terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até metade desse pe­rí­odo, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. O requerimento, além da do seu proponente, recebeu a assinatura de mais 11 deputados: Cleiton Cardoso (PSL), Elenil da Penha (PM­DB), Eli Borges (Pros), Jorge Frederico (PSC), José Boni­fá­cio (PR), Mauro Carlesse (PHS), Valdemar Júnior (MDB), Toinho Andrade (PSD), Vilmar de Oliveira (SD), Wanderlei Barbosa (SD) e Zé Roberto (PT).

Eduardo Siqueira se licencia para tratamento de saúde

Na terça-feira, 20, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos (DEM) solicitou afastamento para tratamento médico. Ele vai passar por uma série de exames e acompanhamento médico, em virtude ter voltado a sentir dormência no rosto e dificuldades em sua fala, o que despertou a suspeita de nova inflamação nos nervos da face, motivo de tratamento de saúde realizado pelo deputado em 2016. Além dos sintomas já elencados, Eduardo vem sofrendo com picos de pressão alta e alterações na visão, além de dores de cabeça, ouvido e garganta. O deputado procurou cuidados médicos e necessita de repouso absoluto até que todos os diagnósticos estejam prontos e o tratamento médico esteja determinado. Dependendo do resultado dos exames, há a possibilidade de o deputado solicitar prorrogação do prazo de afastamento das atividades parlamentares.