Câmara de Vereadores de Peixe afasta vice-prefeito condenado por peculato

João Carlos Lima Neto (PDT), conhecido como “Patiu”, foi condenado a pena de três anos de reclusão por subtrair rodas e pneus de propriedade do município

Patiu: condenado por peculado | Foto: Facebook

 

Foi publicado na quarta-feira, 04, ato da Câmara Municipal de Peixe que extinguiu o mandato do vice-prefeito do município, João Carlos Lima Neto (PDT), conhecido como “Patiu”, em função de condenação pelo crime de peculato. O ato do presidente do Poder Legislativo Municipal atendeu a uma representação protocolada pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO).

Segundo o promotor de Justiça Mateus dos Reis, cabe à Câmara de Vereadores dar cumprimento à decisão judicial e declarar extinto o mandato de agente público com direitos políticos suspensos. “Neste caso, ele perde a prerrogativa de continuar exercendo seu mandato, conforme o art. 92, I e II, do Código Penal, que reflete o disposto no art. 15, III, da Constituição Federal”.

O pedetista foi condenado a pena de três anos de reclusão, em regime aberto, por subtrair rodas e pneus de propriedade do Município de Peixe, na época em que era servidor municipal, tornando-se incompatível com o exercício dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da pena.

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