Consulta pública sobre mudança jurídica do Ipasgo será ainda neste mês
Rafael Rodrigues
24 março 2023 às 09h22
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A proposta de projeto de lei que visa alterar a natureza jurídica do instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo) será aberta para consulta pública nos próximos dias 30 e 31 de março. De acordo com a Procuradora-Geral do Estado, Juliana Prudente, após a consulta pública será realizada uma audiência pública e logo depois o texto será levado para votação na Assembleia Legislativa.
“O projeto de lei está sendo discutido e será apresentado para consulta pública nos dias 30 e 31 de março. No dia 10 de abril será realizada a audiência pública e logo depois, o texto será encaminhado ao Legislativo”, afirmou a procuradora.
Reunião
Nesta sexta-feira, 24, uma reunião está marcada com o presidente do Ipasgo, Vinícius Luz e sindicalistas e representantes de associações de servidores públicos. Segundo a procuradora, o intuito é explicar e tirar dúvidas referentes ao projeto, sobretudo na questão dos números apresentados.
“A reunião atende um pedido dos servidores e visa dar esclarecimentos acerca dos números apresentados no projeto. Foi alegado que eles não teriam algumas informações financeiras, então estes números serão apresentados pelo presidente do Ipasgo e pela equipe técnica do governo”, disse Juliana.
Debate no Legislativo
O projeto ainda nem chegou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e já gerou críticas de deputados estaduais da oposição na quinta-feira. O projeto de lei correspondente ainda não foi enviado pelo Executivo e não há uma data definida para a votação na Casa.
A deputada Bia de Lima (PT) alertou que a conversão do Ipasgo em Sociedade de Serviço Autônomo fará com que a entidade seja supervisionada pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Como resultado, haverá a exigência de correções anuais nos valores pagos para atender tanto os servidores públicos como seus dependentes e que os reajustes salariais não acompanhariam esses aumentos.
O deputado Antônio Gomide (PT) afirmou que os problemas do Ipasgo são uma realidade. Ele citou o aumento das taxas nos últimos anos, apesar do baixo reajuste salarial concedido aos servidores. Gomide destacou que a data-base estipulada em 2022 foi de 10,16%, enquanto o Ipasgo aumentou 21,56% em 2019 e 18,32% em 2023. O deputado ainda defendeu que as alterações no plano de saúde devem ser implementadas após consultar os servidores públicos.
De acordo com o Governo de Goiás, a nova personalidade jurídica, no entanto, não significa a privatização do Ipasgo e sim a alteração pessoa jurídica de direito privado, aos moldes dos integrantes do Sistema S (Sesc, Senai, Sebrae, dentre outros). No Serviço Social Autônomo, o Estado continua como controlador.
