Temer articula reforma da Previdência para novembro

Presidente da República tem sondado todos os candidatos competitivos à Presidência, e eles se mostram favoráveis, porque quem ganhar assumiria o mandato livre desse problema

Presidente Michel Temer: com forte desgaste político, reforma previdenciária poderia “salvar” seu governo | Foto: Reprodução

Na quarta-feira, 20, um dos mais argutos analistas do cenário político brasileiro, o cientista político e consultor Paulo Kramer, professor da Universidade de Brasília (UnB), contou ao repórter uma conversa que teve com um ex-aluno seu, hoje alto funcionário da Câmara dos Deputa­dos, com acesso direto a Rodrigo Maia (DEM-RJ, presidente da Câmara) e ao presidente Michel Temer.

“Ele me disse que a reforma da Previdência será feita em novembro, depois da eleição. Eu custei um pouco a acreditar, mas trata-se de pessoa séria. Ele pode até estar enganado, mas é sério. Ele me disse ‘professor, vai ter reforma da Previdência em novembro, depois da eleição.’ Eu perguntei como é isso? Ele respondeu ‘vai, porque Temer está costurando isso com todos os candidatos competitivos e todos dariam ‘graças a Deus’”.

Continua Kramer: “Eu perguntei e os deputados? Ele lembrou que a eleição terá passado e os deputados não eleitos, com dificuldades financeiras, adorariam poder participar de uma barganha dessa, que envolveria liberação de emendas parlamentares no orçamento, fazendo aquela triangulação de sempre com prefeitos e empreiteiras. Enfim, apesar da Lava Jato, tudo aquilo que continua na realidade política brasileira, com maior ou menor grau”.

Se Michel Temer conseguir fazer a reforma da Previdência, será um alívio para o próximo presidente da República, que assumiria sem precisar resolver essa delicada questão. Reforma sempre implica desagastes políticos. Mas ela é necessária e se Temer não fizer, seu sucessor terá de fazer.

Gestão reformista
Com o impeachment de Dil­ma Rousseff (PT), o vice-presidente emedebista Michel Temer assumiu o governo prometendo fazer uma gestão reformista nos dois anos e pouco que lhe ca­biam como presidente da Re­pública. E, de fato, dedicou-se à tarefa. Conseguiu aprovar o ajuste fiscal e fez uma boa reforma do Ensino Médio e uma importante reforma trabalhista-sindical.

Ficaram faltando as reformas previdenciária e a tributária, as quais o Palácio do Planalto teve de deixar de lado na medida em que foi perdendo força política por causa de denúncias de corrupção contra Temer e seus ministros e pela própria dinâmica do ano eleitoral. A reforma previdenciária também sofreu forte oposição corporativa de entidades representativas dos servidores, principalmente o poderoso Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, do Conselho Nacional do Ministério Público e da Escola Superior do Ministério Público (SindMPU).

As especulações não são no­vas, mas têm ganhado força nas úl­timas semanas: Temer quer “salvar” seu governo e fazer a reforma previdenciária nos últimos dois meses que lhe restarão após o pleito de outubro. Passada a eleição, ele teria muito melhores condições políticas. Já foi divulgado que o emedebista pretende se reunir com seu sucessor para juntos tentarem retomar as tentativas de aprovar a PEC 287/2016, após o período eleitoral.

Jair Bolsonaro (PSL), Geraldo Alckmin (PSDB), Marina Silva (Rede) e Ciro Gomes (PDT): alguns dos nomes mais competitivos que devem concorrer à Presidência da República | Fotos: Arquivo / Jornal Opção

A novidade é que o emedebista se antecipou e pelo que consta procurou os candidatos competitivos para tratar do tema. Pode-se arrolar como “competitivos”, por ordem alfabética: Álvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Hen­ri­que Meirelles (MDB), Jair Bolso­naro (PSL) e Marina Silva (Rede). Também entra na categoria de “competitivo” o nome que o PT lançar com o apoio de Lula, já que este está preso e dificilmente poderá disputar, por ser ficha suja condenado em segunda instância. Há mais candidatos, mas falta-lhes estrutura partidária para que possam ser colocados como efetivamente competitivos.

Se fizer a reforma da Previdên­cia nos dois últimos meses do governo, de fato, Temer poderá di­zer que terá “salvado” seu governo. E mais, dará excepcionais condições de governabilidade para seu sucessor, que assumirá sem precisar descascar esse “abacaxi”. Sim, porque a reforma da Previdência terá de ser feita, ou por Temer ou pelo próximo presidente.

A Previdência é um dos maiores fa­tores do desequilíbrio fiscal do País, problema que, se não for resolvido, dificilmente haverá condições para retomada do crescimento econômico e consequente geração de empregos. Em janeiro, o secretário de Previdência do Mi­nis­tério da Fazenda, Marcelo Caeta­no, di­vul­gou que o déficit previdenciário foi de R$ 182,45 bilhões em 2017. O rombo equivale a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo País), o recorde registrado até o momento. Os cálculos referem-se ao Regime Geral de Pre­vidência Social (RGPS), que é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O déficit previdenciário atingiu seu pior patamar desde 1995, quando começou a série histórica, superando o déficit de 2016, de R$ 149,73 bilhões. O aumento de um ano para o outro foi de 21,8% no regime geral.

Há poucos dias, o economista Marcos Lisboa, presidente do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), disse em entrevista que o Brasil tem um caminho difícil pela frente e sem margem de manobra para fugir da agenda de reformas. Segundo ele, se o País não resolver a questão fiscal, é provável que a economia brasileira sofra com uma crise econômica pior do que a enfrentada nos últimos anos: “Se o Brasil não enfrentar o problema fiscal, vamos nos preparar porque a crise vai voltar talvez mais severa do que já foi”.

Segundo o economista, a fraqueza da economia neste início de 2018 já era um reflexo da paralisia do governo, que deixou a agenda de reformas de lado desde meados do ano passado. “Não fazer nada hoje é condenar o País a ficar pior”, disse Lisboa, que foi secretário de política econômica durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula da Silva.
Essa entrevista de Marcos Lisboa foi dada três dias antes de eclodir a greve do transporte de cargas, o que agravou ainda mais o quadro econômico.

Lula e Dilma sabiam
O fato é que o Brasil carece de reformas estruturais sob pena de, simplesmente, falir. Os petistas Lula e Dilma sabiam disso quando estavam no poder, e chegaram a encaminhar propostas, mas diante do risco de perder a eleição, por se tratar de temas politicamente delicados, recuaram. Agora, fora do poder, de forma demagógica, ambos atacam as reformas.
Voltando ao cientista político Paulo Kramer, ele reitera que o problema fiscal é, de fato, grave no Brasil. Qualquer economista, lembra, diz que não dá mais para fazer mágica, por que acabou o dinheiro. “Porém, não se pode subestimar a competência, entre aspas, histórica do Brasil de empurrar as coisas com a barriga. Aqui lembro o economista Roberto Campos (1917-2001), que dizia que o Brasil não perde oportunidades de perder oportunidades (risos).”
Ele insiste que o Brasil está sempre perdendo oportunidades, sempre esticando, sempre adiando as reformas. “Durante muito tempo, nós ‘acochambramos’ (os desajustes fiscais) pelo lado da inflação. Resolvia-se o conflito imprimindo dinheiro. O Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal são marcos importantes do amadurecimento institucional do Brasil, mas veja que há um número significativo de prefeituras na marca do pênalti em relação a folha de pagamento, o orçamento todo comprometido com os servidores. É aí que surge o espaço, a demanda pelo populismo. Como cidadão e analista político, considero isso um desastre para o Brasil.”

Cientista político Paulo Kramer diz que não há espaço para populismo fiscal, mas cita Roberto Campos (no detalhe): “O Brasil não perde oportunidade de perder oportunidades” | Foto: Reprodução

Kramer diz que o País chegou ao limite fiscal e não há mais dinheiro para gastar a não ser produzindo inflação e engavetando de vez a Lei de Respon­sabilidade Fiscal. “Há uma percepção, mais forte em alguns candidatos mais fraca em outros, mas acho que nenhum deles ignora isso, que algum tipo de reforma precisa ser feita.”

Essa bomba fiscal, diz Paulo Kramer, está preocupando até mesmo aquelas candidaturas que podem ser identificadas como mais populistas, que se dizem contra a reforma previdenciária e contra o ajuste fiscal aprovado por Temer no ano passado. “O cara, se elegendo, sabe que vai se deparar com um enorme problema. Recuperar a credibilidade fiscal é o único caminho para ter uma retomada consistente do crescimento econômico e, portanto, do emprego.”

Só não tem preocupação com o problema fiscal, observa Kramer, candidato sem condições efetivas de vencer a eleição, como Gui­lherme Boulos (Psol), que o cientista político classifica como “completamente maluco”.

“Mas até o Ciro Gomes tem essa percepção, por mais que ele fale em nova matriz macroeconômica — a nova velha (risos) — que seria a volta do populismo oligárquico do governo Lula e sobretudo do governo Dilma, tipo ‘pai dos pobres e mãe dos ricos’. Não tem mais espaço fiscal para isso. Não podemos, relembrando Roberto Campos, perder mais oportunidade de fazer a coisa certa”, analisa Paulo Kramer.

Em tempo, a nova matriz econômica que Ciro Gomes tem falado, foi adotada por Dilma Rousseff e arruinou a economia brasileira, causando inflação, descontrole dos gastos públicos e desemprego. l

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