R$ 235 milhões em dívida: herança que Maguito vai deixar ao próximo prefeito de Aparecida de Goiânia

Empréstimos de R$ 200 milhões contraídos junto a Corporação Andina de Fomento e outros 35 milhões com o BNDES devem engessar a administração do futuro gestor, que tomará posse em 2017

Frederico Vitor

Em pouco mais de seis anos à frente do Exe­cutivo municipal de A­parecida de Goiânia, o prefeito Maguito Vilela (PMDB) con­traiu dois empréstimos e está prestes a efetivar um terceiro, que somados vão totalizar 235 mi­lhões de reais. A fatura vai começar a ser paga em meados do ano que vem, mas a maior parte dessa dívida terá que ser liquidada pelos dois próximos gestores que sucederão Maguito.

No afã de imprimir um bom rit­mo de obras que, diga-se de passagem, são necessárias e vai ao encontro dos anseios dos aparecidenses, o peemedebista tornou-se especialista em fazer dívidas. A administração peemedebista efetivou dois empréstimos que já totalizam R$ 135 milhões e está prestes a contrair nova dívida de 100 milhões de reais com um instituto financeiro internacional. O primeiro da série de grandes créditos concedidos à Prefeitura de Aparecida de Goiânia foi realizado junto a Corporação Andina de Fomento (CAF), entidade financeira ibero-americana de desenvolvimento.

A concretização do primeiro empréstimo foi assinada em 2012, no valor de 35 milhões de dólares, ou seja, convertendo em nossa moeda na cotação atual o montante chega a cerca de 100 mi­lhões de reais. A dívida, que terá quatro anos de carência, será paga ao longo de 12 anos, e a administração municipal terá que efetuar neste período o pagamento de 600 mil dólares por semestre, ou seja, por volta de 300 mil reais mensais a partir de meados do ano que vem. Trocando em miúdos, o próximo prefeito será empossado em meio a uma dívida que deve corroer consideravelmente parte do orçamento que poderia ser poupada para investimentos.

O dinheiro do primeiro empréstimo tem sido utilizado na construção de três eixos estruturantes —­­ Eixo Norte-Sul 1, 3 e 5 —­­ e do Parque Tecnológico. Este conjunto de obras também é conhecido como Programa de Reestruturação Viária na Bacia do Ribeirão Santo Antônio. A ordem de serviço para execução dos trabalhos foi assinada no final de outubro de 2012 e em dezembro de 2013 foi entregue o primeiro equipamento público financiado pelo crédito. O complexo viário Eixo Norte-Sul 3, que liga o Centro de Aparecida à divisa com Goiânia, passando pelo Polo Empresarial Goiás e a Vila Maria, já foi inaugurado.

Desafogando o tráfego

As obras do­ Eixo Norte-Sul 1, que liga a região do Setor Santa Luzia ao Centro de Aparecida, está em andamento. São 13,5 quilômetros em pista dupla. A prefeitura acredita que as duas vias vão colaborar para desafogar o trânsito da BR-153. Em relação ao Eixo Norte-Sul 5, que ligará o Anel Viário a Ave­nida Rio Verde — interligando os setores Cidade Vera Cruz 1 e 2, Bairro Cardoso, Con­junto Estrela do Sul e Jardim Helvécia —, a estimativa é de que a obra seja iniciada e concluída ainda neste ano.

Além dos eixos estruturantes, os recursos do Banco Andino devem ser empregados na construção do Parque Tecnológico que vai funcionar próximo ao Polo Em­presarial Goiás e ao Instituto Federal de Goiás (IFG). A previsão é que ainda neste semestre seja lançado o edital de chamamento das empresas que poderão se instalar na área. A prefeitura considera essa iniciativa na cidade será fundamental à instalação de empresas de tecnologia da informação (TI) e recursos humanos (RH). O Exe­cutivo municipal espera pagar a dívida com o Banco Andino por meio da arrecadação das empresas que possivelmente venham a se instalar no Parque Tecno­lógico. A prefeitura classifica a operação como “financiamento autossustentável”.

O segundo empréstimo foi junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que efetivou a operação de financiamento no valor de 36 milhões de reais para modernizar a gestão municipal. O documento foi firmado pelo diretor do BNDES Gui­lherme Lacerda e o prefeito Maguito Vilela, durante reunião preparatória para o 3º Encontro dos Municípios. O investimento total é de 40 milhões de reais, com 90% do BNDES, provenientes da Linha de Finan­ciamento para Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (BNDES PMAT).

R$ 35 milhões do BNDES

Entre as ações previstas no projeto, estão: modernização da estrutura física; modernização da infraestrutura tecnológica; gestão de pessoas; implantação de sistemas de gestão; e apoio à fiscalização. Um prédio principal será construído no Centro Admi­nistrativo e outros seis prédios próprios serão reformados. Além disso, será implantado sistema de controle de frequência de 2 mil servidores municipais por biometria e estruturado um novo Plano de Cargos e Salários. Serão adquiridos 15 veículos básicos, um utilitário e cinco motos, destinados à fiscalização tributária.

Novo empréstimo

O que já era uma dívida considerável de 135 milhões de reais deve sofrer um acréscimo de outros 100 milhões. No começo deste ano, mais uma vez a prefeitura recorreu ao Banco Andino para contrair novo empréstimo de 35 milhões de dólares (mais de 100 milhões de reais) para ser usado na execução de obras na Região Oeste da cidade — Setor Buriti Sereno e região. O novo projeto prevê a construção de avenidas duplicadas na região do Setor Garavelo. O Eixo Leste-Oeste (Eixo LO) 4 ligará os Setores Morada dos Pássaros, Pontal Sul e Jardim Tiradentes.

Em relação as obras do Eixo Leste-Oeste 5 (LO 5), esta sairá dos setores Jardim Florença e Inde­pendência Mansões passando pelo setor Campos Elíseos até o setor Goiânia Park Sul. O Eixo Norte-Sul 7 ligará o Setor Pontal Sul a Ave­nida Rio Verde, no Bairro Cardoso, passando pelo Anel Viário, no Setor Buriti Sereno. Os recursos obtidos junto ao Banco Andino devem viabilizar também a construção de uma avenida em pista dupla do setor Bairro Cardoso, passando pelos setores Buriti Sereno e Aeroporto Sul, até a GO-040, no Jardim Maranata.

Além das intervenções viárias na região do Garavelo, o novo financiamento permitirá a construção de uma avenida que ligará o Eixo Norte-Sul 1 — na região Leste — até o campus avançado da Univer­­sidade Federal de Goiás (UFG) e o Aeroporto Executivo.

Portanto seriam 235 milhões de reais no total a serem pagos pelos próximos gestores de Aparecida. O que correspondia ao pagamento de 300 mil reais mensais, em meados do ano que vem, pode se tornar 600 mil quando do novo empréstimo de 100 milhões de reais junto ao Banco Andino. Entretanto há de se ressaltar que todos estes contratos de empréstimo junto a instituição financeira internacional são assinados mediante contrapartida da prefeitura para que ela apresente algumas ações voltadas para saneamento básico, água tratada, meio am­biente e sustentabilidade.

Prefeitura diz que saúde financeira da cidade está acima da média nacional

De acordo com a prefeitura, os financiamentos de 235 milhões de reais, com carência de quatro anos e que serão pagos pelos próximos 12 anos, foram aprovados após análise criteriosa da Se­cretaria do Tesouro Nacional (STN). No caso do financiamento obtido com a instituição financeira internacional o aval partiu da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex) — bureau que reúne representantes do Banco Central do Brasil e os Ministérios da Fazenda e Planejamento — e aprovação do Senado Federal.

Para compreender melhor a situação financeira de Aparecida de Goiânia, o Jornal Opção foi até a Secretaria Municipal de Fazenda em busca de maiores informações. Foi informado que em 2014, o Executivo teve uma execução or­çamentária de 760 milhões de reais — cerca de 60 milhões por mês. Destes, 400 milhões de reais foram destinados à saúde e educação. Outros 153 milhões de reais foram para investimentos, que segundo a prefeitura foram mais do que as somas do que Goiânia e Anápolis investiram em 2013. Os pouco mais de 210 milhões restantes são destinados ao custeio — limpeza urbana, parques e jardins, folha de servidores e combustíveis de maquinário — e pagamento de dívidas.

A Secretaria Municipal de Fazenda afirma que a prefeitura paga anualmente cerca de R$ 18 milhões de amortização de dívida. Somente com o Pasep são pagos 1,5 milhão de reais por mês, que é de uma dívida de R$ 136 milhões com o INSS. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Carlos Eduardo de Paula Ro­drigues, o município segue as rígidas regras controladas pelos órgãos relacionados às finanças enquanto a capacidade de endividamento de entes públicos. Ele explica que atualmente, os empréstimos internacionais só se confirmam por meio de autorização do Senado e com chancela do Tesouro Nacional.

Caixa saudável

Portanto, a capacidade de endividamento de Aparecida de Goiâ­nia só é possível desde que tenha condições de honrar os compromissos a partir do momento em que se começa a vencer as prestações. Deste modo o fluxo de caixa é montado junto com a contraposição de amortização de dívidas já existentes junto com a receita projetada. “Atualmente nossa execução orçamentária é próxima de R$ 800 milhões, mais que o dobro de 2011”, afirma o secretário.

Carlos Eduardo de Paula afirma que Aparecida de Goiânia é um dos poucos municípios brasileiros com saúde financeira saudável e acima da média nacional, com conceito A na gestão fiscal, segundo a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). De acordo com ele, de modo geral, o primeiro empréstimo de R$ 100 milhões vai custar ao caixa municipal 1,8 milhão de amortização ao mês a partir do ano que vem. O secretário justifica que os investimentos trouxeram valorização dos imóveis e serviços após as obras e benfeitorias financiadas pelo crédito com o Banco Andino. “Em 2014 quando fizemos a revisão parcial da planta de valores, os imóveis tinham valorizado 356% em média na gestão de Maguito Vilela, que é uma base de cálculo na arrecadação de IPTU e ITU.”

Em relação ao empréstimo de 36 milhões de reais junto ao BNDES, Carlos Eduar­do de Paula lembra que a contrapartida da prefeitura deve ser em obras como pavimentação. Ele explica que o próximo pre­feito que fará as aplicações de grande parte destes recursos que objetivam a modernização da máquina pública municipal. O secretário reitera que a dívida de A­pa­recida é pequena perante o tamanho das finanças do município, que tem uma capacidade de endividamento de cerca de R$ 1 bilhão.

Venda de Cachoeira Dourada foi no governo de Maguito Vilela

A calamitosa situação em que vive a Celg, atualmente com 49% das ações em posse do governo estadual e 51% da Eletrobrás, com dívida impagável e deficiência no abastecimento de energia ao Estado, teve raiz na privatização da usina hidrelétrica de Cachoeira Dourada quando Maguito Vilela era governador de Goiás. Nesta época, a concessionária energética goiana era a maior empresa do Centro-Oeste.

A usina foi privatizada em 1997, por meio de leilão público, pelo valor de R$ 820 milhões. Muitos especialistas da área do sistema energético afirmam que se não fosse a privatização da usina, guardada as devidas proporções, possivelmente, a Celg poderia ser hoje uma Cemig, a empresa estatal mineira que é a primeira do País em distribuição de energia.

Cachoeira Dourada foi construída na década de 50, no município de mesmo nome, distante 240 quilômetros de Goiânia. A usina foi arrematada pelo Grupo Endesa España — à época chilena —, uma empresa de capital fechado, que possui 99,6% do que é hoje a Centrais Elétricas Ca­choeira Dourada S.A. (CDSA). O negócio desastroso que marcou a gestão de Maguito Vilela à frente do governo estadual lhe custou duas eleições ao Executivo goiano — nos pleitos de 2002, quando foi derrotado por Marconi Perillo (PSDB) e em 2006 para Alcides Rodrigues (PP).