Previdência é só um dos pontos que precisam de reforma no Brasil, mas é o principal no momento

Uma das principais bandeiras de reequilíbrio fiscal do governo federal, reforma da Previdência deverá chegar ao Congresso com resistências 

Medidas consideradas impopulares podem travar a reforma no Congresso Nacional, a começar pela Câmara | Foto: Pedro França/Agência Senado

Medidas consideradas impopulares podem travar a reforma no Congresso Nacional, a começar pela Câmara| Foto: Pedro França/Agência Senado

Marcos Nunes Carreiro

O Brasil é um país que precisa de muitas reformas. Isso não é novidade. Mudanças estruturais precisam ser feitas na área tributária, trabalhista, orçamentária, política, eleitoral, na divisão dos recursos. Todos os brasileiros sabem disso e mais: há muito tempo.

A reforma na Previdência, por exemplo, devido à sua contribuição para o déficit nas contas do governo, é “assunto atual” desde os anos 1990 e muitas mudanças pontuais foram feitas. Entre 1995 e 1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi debatida no Congresso Nacional a reforma que estabeleceu o critério do tempo de contribuição.

Em 2003, no governo Lula, foi feita outra reforma e com ela a ideia de substituir a aposentadoria integral pelo regime proporcional. Porém, os servidores públicos que ingressaram antes da lei mantêm o direito de receber aposentadoria de acordo com sua última remuneração.

As mudanças nas normas iniciadas em 2003 continuaram em 2005, ainda no governo Lula, e em 2012, já no governo Dilma, com mais alterações nas regras previdenciárias dos funcionários públicos e também estabelecendo critérios para o cálculo e a correção dos proventos dos servidores públicos aposentados por invalidez.

Porém, as reformas conseguiram apenas alterações pontuais e o maior problema não foi resolvido: a idade, o grande ponto de desequilíbrio fiscal da Previdência. Acontece que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros faz com que os benefícios pagos pela Previdência tenham duração superior ao tempo de contribuição do trabalhador.

Isso não só compromete a sustentabilidade do regime, como causa uma dívida bilionária. Em 2015, o déficit da Previdência passou de R$ 100 bilhões de reais e para este ano a previsão é de um rombo de R$ 146,3 bilhões, R$ 10 bilhões a mais do que o previsto. Um dos problemas foi a queda na arrecadação — o aumento do desemprego resultou na redução de mais de R$ 3,5 bilhões das contribuições para a Previdência.

Por isso, essa reforma é a principal proposta do governo de transição de Michel Temer, sendo também o que mais se espera dele. Tanto que uma boa parte do “plano de governo” apresentado pelo PMDB em outubro do ano passado é dedicada para a questão e aponta que a solução para o problema previdenciário parece simples, do ponto de vista puramente técnico: “é preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados. Não é uma escolha, mas um ditame da evolução demográfica e do limite de impostos que a sociedade concorda em pagar”.

Olhando do ponto de vista “puramente técnico”, de fato, a solução parece simples. O problema é que, do ponto de vista puramente político, tudo se complica. A proposta de instituir uma idade mínima para aposentadoria tem sido considerada pela população como retirada de direitos e o Congresso, mesmo antes de proposta chegar, tem se mostrado um tanto resistente. O próprio líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, já deu declarações dizendo que negociações precisarão ser feitas.

Muitos dos parlamentares apontam que o momento não é o ideal para discutir uma mudança desse caráter. Porém, o governo considera essa visão um erro e aponta como argumento o fato de o Brasil ser um país onde a aposentadoria média, por tempo de contribuição, acontece aos 52 anos, para mulheres, e aos 54 anos, para homens, sendo que a idade produtiva atual do brasileiro passa dos 60 anos.

Há servidores públicos que se aposentam aos 50 anos com um salário superior a R$ 20 mil — caso, por exemplo, de muitos coronéis da Polícia Militar. Sem contar que o número de adultos tem diminuído e o de idosos aumentado, o que provoca uma distorção ainda maior no cenário, visto que não há jovens no mercado para suprir a saída dos aposentados.

A necessidade de uma reforma vem, portanto, do fato de os brasileiros viverem mais. Muitos países já têm idade mínima para se aposentar, variando de 61 a 66 anos: Estados Unidos (65), Itália (65 para mulheres, 66 para homens), França (62), Inglaterra (61 para mulheres, 65 para homens). O tempo de “contribuição” tem uma média de 40 anos.

Os Estados Unidos já estudam aumentar a idade mínima, visto que já têm tido um alto déficit previdenciário, devido ao envelhecimento da população. No Brasil, as taxas de envelhecimento apenas crescem. Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o número de idosos brasileiros deve triplicar até 2050.

Atualmente, temos uma taxa de 12,5% de pessoas acima de 60 anos e, até a metade do século, esse número deve chegar a 30%. Baseado nisso, o Tribunal de Contas da União (TCU) já estima que o déficit esperado para 2050 é de R$ 3,2 trilhões, muito acima dos atuais R$ 110 bilhões. Isso se as regras atuais se mantiverem.

A análise parte do seguinte: o Brasil gasta, atualmente, 12% do PIB com os seus regimes de previdência, mais do que o dobro do que gastam os Estados Unidos, o Japão e a China, e quase a mesma coisa que países com populações mais velhas, como Alemanha e França. Aproximadamente 40% das despesas primárias atuais do governo federal, algo em torno de R$ 450 bilhões, são gastos com pensões e aposentadorias.

Se incluídos os servidores públicos das três esferas — União, estados e municípios —, o valor chega a R$ 700 bilhões. Por isso, existe a proposta de introduzir, mesmo que progressivamente, uma idade mínima que não seja inferior a 65 anos para os homens e a 60 anos para as mulheres. Mas, segundo o que propõe o documento “Uma ponte para o futuro”, é necessário ir além e criar mecanismos para mudança das regras, caso a população continue a envelhecer no futuro.

Regra de transição

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e presidente Michel Temer: o governo diz que a reforma é essencial | Foto: Beto Barata/PR

Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e presidente Michel Temer: o governo diz que a reforma é essencial | Foto: Beto Barata/PR

Ainda não há uma proposta detalhada para a reforma da Previdência, apenas previsões. Porém, os principais pontos a serem discutidos deverão ser: fixação de idade mínima entre 65 e 67 anos para os novos trabalhadores, mulheres e homens, de todos os setores; idade mínima para trabalhadores na ativa de 63 e 65 para homens e mulheres, respectivamente, com uma regra de transição; tornar mais restritiva a regra de acesso à aposentadoria rural; reavaliação do valor da pensão; redução progressiva do acúmulo de benefícios, como pensão e aposentadoria; e um sistema único de previdência, acabando com os vários existentes (INSS, federal, estadual e municipais).

Contudo, o que deverá travar o andamento da reforma será, de fato, a proposta de idade mínima. As centrais sindicais informaram que não irão aceitar que esse ponto seja aplicado aos trabalhadores já em atividade, postura que não é bem recebida pelo governo. Temer já disse, inclusive, que implementar novas medidas apenas para os trabalhadores ingressantes é um erro, uma “má solução”.

A proposta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é que seja criada uma regra de transição para a nova idade de aposentadoria, que deve passar a valer já para os trabalhadores em atividade. O principal argumento do governo é de que, se a regra for adotada apenas para os novos trabalhadores, mudanças reais serão alcançadas apenas daqui a 40 anos, época em que o aumento do gasto previdenciário deverá ser muito superior ao atual.

A regra de transição, na visão do governo, deve ser adotada para tentar mitigar a resistência no Congresso, sobretudo dos parlamentares ligados às centrais sindicais, que defendem a ideia de que o mercado é composto tanto por trabalhadores que já estão prestes a se aposentar quanto por aqueles que acabaram de entrar no mercado de trabalho. Assim, impor as novas regras a todos iria prejudicar uma parte dos trabalhadores.
Para “dar a volta” na questão política e não travar a reforma — algo já esperado —, a transição seria feita por meio de um sistema de pontuação semelhante ao já existente. Atualmente, a soma do tempo de contribuição e idade resulta 85 para mulheres e 90 para homens. A soma sugerida pelo governo, entretanto, seria mais alta: no mínimo, entre 90 e 100. Essa é uma possibilidade de proposta.

Por isso, na terça-feira, 24, Temer afirmou em pronunciamento que não irá realizar a reforma sem um acordo com a sociedade. “Por essa razão, chamamos as centrais sindicais e representantes da sociedade para examinar o que é possível fazer com a Previdência. Quando chegarmos a uma concordância, poderemos apresenta-la ao país”. Segundo o presidente, pesquisas mostram que 65% da população está a favor da reforma.

Indexação
“Além disso, é indispensável que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo. O salário mínimo não é um indexador de rendas, mas um instrumento próprio do mercado de trabalho. Os benefícios previdenciários dependem das finanças públicas e não devem ter ganhos reais atrelados ao crescimento do PIB, apenas a proteção do seu poder de compra. É dever do governo e da sociedade manter baixa a inflação porque, não apenas servidores públicos e beneficiários da previdência e da assistência social merecem a preservação do seu poder aquisitivo, mas todos os brasileiros em geral”.

A citação é do documento do PMDB “Uma ponte para o futuro”, que defende o fim da indexação da aposentadoria ao salário mínimo. A questão é: desde 2012, as aposentadorias tiveram aumento real de 13%, acima da inflação. Isso, em grande parte, de acordo com o governo, foi devido à vinculação com salário mínimo.

“Medidas vão gerar desgaste político, mas são necessárias” 

Giuseppe Vecci: “Precisamos poupar para investir, senão não conseguiremos retomar o crescimento” | Fernando Leite/Jornal Opção

Giuseppe Vecci: “Precisamos poupar para investir, senão não conseguiremos retomar o crescimento” | Fernando Leite/Jornal Opção

O deputado federal Giuseppe Vecci (PSDB) é um dos defensores da reforma. Para ele, a reforma é necessária não apenas pelo déficit que gera, mas por uma questão de sustentabilidade. “As pessoas hoje se aposentam aos 53 ou 54 anos e vivem até os 80. Ora, isso significa que essa pessoa vai viver mais de 20 anos com alguém pagando a aposentadoria dela. Isso não pode acontecer. Então, a partir do momento que a expectativa de vida aumenta, a idade para se aposentar também tem que aumentar”, relata.

Ele divide sua visão em relação à reforma em três pontos principais: 1) A garantia de direito adquirido para os trabalhadores da ativa que já estão próximos de se aposentar, pois eles contribuíram a vida toda de acordo com a regra atual; 2) O estabelecimento de uma regra de transição que garanta os direitos daqueles que já estão contribuindo, mas que ainda não estão tão próximos de alcançar o benefício; e 3) O sistema atual não é justo.

Vecci diz que os brasileiros precisam trabalhar mais e contribuir mais. “Não somos ricos ainda e precisamos do esforço de todo mundo para superar nossas dificuldades. O PSDB já trabalhou nisso há muito tempo. Na época não conseguiu aprovar a idade mínima, mas aprovou o fator previdenciário, que foi uma solução achada pelo partido”, conta.

Para ele, se o Brasil fosse um país rico, não precisaríamos discutir a reforma da Previdência. “Se pudéssemos dar aposentadoria para todos aos 50 anos, seria ótimo, mas nem países ricos como Suécia, Alema­nha e Dinamarca conseguem fazer isso. Então, precisamos fazer a reforma para criar um país mais justo. A partir do momento que tivermos condições, rediscutimos a questão, mas, agora, a reforma é necessária”.

Perguntado sobre as medidas impopulares e a possível resistência do Congresso em relação à reforma, Vecci é rápido na resposta: “Vai ter desgaste para quem apoiar [as medidas], mas não tenho medo. O governo já sinalizou que terá coragem de fazer a reforma e isso é importante, pois, hoje, o maior gasto do governo é com o gasto e serviço da dívida. O segundo é a previdência. Então, é preciso ser feito.”

Luiz Henrique Mandetta: “O país precisa de várias reformas e a da Previdência é apenas uma delas” | Pedro Salésio/Agência Câmara

Luiz Henrique Mandetta: “O país precisa de várias reformas e a da Previdência é apenas uma delas” | Pedro Salésio/Agência Câmara

Uma reforma ampla
O deputado federal Luiz Hen­rique Mandetta (DEM-MS) diz não ter, a princípio, nada contra a medida da idade mínima. Porém, afirma que a reforma da Previ­dência não pode ser analisada apenas por um único ponto. “A reforma é um projeto muito amplo, que tem implicações a pequeno, médio e longo prazos. Cada ponto dela precisa ser discutida”, relata.
Segundo ele, as últimas medidas aprovadas pelo então governo de Dilma Rousseff (PT) não trouxeram benefício algum. “Tiraram as pensões das viúvas, mulheres que, geralmente, perderam seus maridos pela violência. Ora, trata-se de uma economia de volume pequeno a custo de um sofrimento muito alto. Isso não pode acontecer e a reforma será muito debatida no Congresso”, garante.

Agora, a reforma previdenciária é necessária? “É. Mas o país precisa de várias reformas. A política, por exemplo, é urgente porque ninguém aguenta mais o modelo da política brasileira, de um governo de coalisão. A reforma tributária também é essencial. Então, há muito o que ser feito, mas não sei se esse governo conseguirá fazê-las.” l

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